A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a negar, nesta sexta-feira (22), que ele tenha cogitado deixar o Brasil. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados alegaram que o documento de pedido de asilo político encontrado em seu celular era apenas um "rascunho" e pediram a revogação da prisão preventiva.

O posicionamento foi apresentado após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que investigam o ex-presidente. Na quarta-feira (20), Moraes havia dado prazo de 48 horas para que os advogados respondessem a apontamentos da Polícia Federal (PF) sobre descumprimento de medidas cautelares, risco de fuga e reiteração de condutas ilícitas.

Segundo a PF, Bolsonaro mantinha em seu aparelho celular um arquivo de 33 páginas, sem assinatura e sem data, no qual solicitava asilo ao presidente argentino Javier Milei. A última edição do documento foi registrada em 2024.

Para a defesa, o material não configura indício de fuga:

“ Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga”, afirmaram os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo A. da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.

Em outro trecho, os representantes de Bolsonaro reforçaram que não há elementos contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão:

“A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”

Outros pontos contestados

A defesa também respondeu a outros pontos levantados pela PF. Entre eles, uma mensagem recebida do general Braga Netto, ex-integrante do governo, que está proibido de manter contato com Bolsonaro. Segundo os advogados, o ex-presidente não interagiu com o conteúdo.

“A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, registraram.

Outro argumento contestado envolve trocas de mensagens com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao ex-presidente Donald Trump, sobre medidas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. A defesa alegou que tais conversas ocorreram antes da imposição de cautelares.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, sustentaram.

Os advogados também criticaram a divulgação de dados bancários de Bolsonaro, apontados pela investigação como movimentações de R$ 30,5 milhões em um ano.

“O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram.

Situação judicial

Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela Polícia Federal por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferecerá denúncia ao STF.

Desde o início deste mês, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Manifestação anterior

Na quinta-feira (21), o advogado e ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten já havia negado a possibilidade de fuga.

“O presidente Jair Bolsonaro nunca cogitou deixar o Brasil. Como ele mesmo sempre disse, o telefone dele, bem como do seu ajudante de ordens, sempre foram ‘aeroportos de mensagens’ e ‘muros de lamentações’, sem opinião ou adjetivação. Essa é a verdade. O resto é vazamento criminoso para dividir e constranger”, escreveu em rede social.