O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o inquérito sobre fraudes no INSS seja retirado da relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuído por sorteio. Gonet argumenta que não há prevenção — ou seja, nenhum processo anterior relacionado ao tema que justificaria a permanência do caso com Toffoli.

Segubndo reportagem do Estadão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entende que parte das apurações deve permanecer sob responsabilidade do STF, devido à citação de autoridades com foro privilegiado, mas que o restante das investigações deve seguir na primeira instância.

Desde junho, os inquéritos na primeira instância estão parados. Isso ocorreu após Toffoli instaurar um procedimento sigiloso no STF e solicitar cópia das investigações, com o objetivo de avaliar se o caso deveria estar sob sua relatoria. Na prática, mesmo sem determinar a suspensão oficial, a decisão paralisou os trabalhos da chamada Operação Sem Desconto. Investigadores optaram por aguardar uma definição sobre a competência para evitar futuras anulações de provas.

Toffoli encaminhou o caso à PGR no dia 10 de junho. O procurador-geral devolveu os autos em 18 de agosto, questionando a relatoria e solicitando redistribuição livre. Após o pedido, Toffoli enviou o processo à Presidência do STF para que se verifique se há justificativa legal para a prevenção ou se um novo sorteio deve ser feito.

Com essa definição, a expectativa é que as investigações sejam retomadas tanto no Supremo quanto na Justiça de primeira instância.

Entenda o caso: Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A investigação aponta fraudes bilionárias envolvendo descontos irregulares em aposentadorias, feitos com o envolvimento de sindicatos, associações de aposentados e servidores do INSS.

Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão. As apurações envolvem diversos inquéritos em vários estados, focando diferentes sindicatos suspeitos. Segundo o INSS, o prejuízo aos aposentados já é estimado em R$ 3,3 bilhões.

CPI do INSS e movimentação política

Paralelamente às investigações judiciais, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as irregularidades. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi escolhido relator da comissão. Ele afirmou que pretende "seguir o dinheiro" e investigar possíveis apoios políticos às fraudes.

Gaspar, que se declara “de direita, com muito orgulho”, disse que pretende conduzir os trabalhos com equilíbrio. Antes mesmo de ser nomeado relator, manifestava a intenção de convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula, para prestar depoimento. Frei Chico é dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), entidade que teve crescimento no faturamento com mensalidades segundo apontamento da Controladoria-Geral da União (CGU).

Apesar disso, o Sindnapi não foi alvo direto das ações da Advocacia-Geral da União (AGU), que adotou medidas judiciais e administrativas contra outras entidades.

A escolha de Gaspar surpreendeu o governo. A ofensiva da oposição começou com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG), crítico do governo, para a presidência da CPMI, vencendo o senador Omar Aziz (PSD-AM), que era o nome apoiado pelo Palácio do Planalto.

Depois da eleição, Viana indicou Gaspar como relator, contrariando a preferência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia anunciado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para o cargo. Gaspar, por sua vez, é um dos signatários do projeto que pede urgência na tramitação da anistia aos presos do 8 de Janeiro.