Uma idosa de 83 anos aguardou por oito anos o pagamento de um precatório no valor de R$ 465,3 mil, mas só descobriu recentemente que os recursos já haviam sido liberados pelo Estado e depositados em contas que não eram dela. O valor, que deveria assegurar maior tranquilidade financeira, foi pago em parcelas entre 2023 e 2025 diretamente na conta de seu advogado, que tinha procuração para representar a cliente. 

Segundo os documentos do processo, a idosa moradora de Porto Alegre não foi informada sobre os depósitos e passou meses sem resposta clara sobre o andamento do caso. Somente após enviar familiares à Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ela descobriu que o crédito já havia sido integralmente quitado. A surpresa foi ainda maior ao saber que parte do dinheiro havia sido recebida quase dois anos antes.

Depois da cobrança feita pela família, o profissional transferiu a maior parte do montante devido, em três depósitos realizados ao longo de julho e agosto deste ano. No entanto, a idosa afirma que ainda restam valores a receber. Ela registrou ocorrência policial e apresentou denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), alegando apropriação indevida.

Alerta do Judiciário

De acordo com a Central de Precatórios do TJRS, é comum que os depósitos sejam feitos na conta de advogados quando há procuração autorizando o recebimento. Em geral, os valores são repassados corretamente aos credores, mas o tribunal admite que podem ocorrer problemas em casos isolados.

O órgão reforça que os beneficiários devem sempre acompanhar a tramitação de seus processos, guardando o número de identificação do precatório, que pode ser consultado na página eletrônica do TJRS. Também alerta que o Poder Judiciário não faz contato por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens para tratar de valores, recomendando desconfiança diante de qualquer abordagem desse tipo.

Como se proteger

Especialistas orientam que credores:

• Consultem regularmente a situação de seus precatórios no site do TJRS.
• Verifiquem com atenção os repasses feitos por seus representantes legais.
• Guardem cópias de procurações assinadas e de comprovantes de transferências.
• Denunciem imediatamente à polícia e à OAB qualquer irregularidade.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui mais de 60 mil precatórios em tramitação apenas no TJRS, além de outros em andamento no TRT-4 e TRF-4, que juntos somam cerca de R$ 1 bilhão. Com mais de 260 mil credores, o volume de pagamentos é elevado e exige atenção redobrada para evitar golpes.