O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre indícios de descumprimento de medidas cautelares e sobre a existência de um pedido de asilo político à Argentina. A decisão ocorre após a Polícia Federal entregar ao tribunal o relatório final da investigação sobre Bolsonaro e seu filho Eduardo.

Segundo a PF, o celular do ex-presidente continha uma carta solicitando refúgio ao presidente argentino, Javier Milei. O documento teria sido produzido pela esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e foi salvo no aparelho em 10 de fevereiro de 2024, dois dias depois da deflagração da Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou no despacho que o relatório da PF apontou reiteradas violações às restrições impostas. Entre elas, o uso de redes sociais para difusão de mensagens políticas, em afronta direta à proibição de comunicação pública. O ministro também citou diálogos com o pastor Silas Malafaia, o advogado norte-americano Martin de Luca e o ex-ministro Braga Netto como evidências adicionais do descumprimento.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas, diferentemente de decisões anteriores, Moraes não advertiu que a ausência de justificativas pode levar ao endurecimento das medidas.

Indiciamento

No mesmo dia, Jair Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro foram formalmente indiciados pela Polícia Federal. Eles são acusados de obstruir as investigações da trama golpista e de tentar abolir o Estado democrático de Direito.

O relatório entregue ao STF afirma que pai e filho cometeram crimes de coação no curso do processo e articulavam medidas para enfraquecer a atuação da Corte. O material já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se apresenta denúncia formal contra ambos.

Reações

Até a conclusão deste texto, a defesa de Jair Bolsonaro não havia se manifestado. Eduardo, por sua vez, divulgou nota em que classificou as acusações como “absolutamente delirantes” e criticou o que chamou de “vazamento vergonhoso” de conversas privadas com o pai.

A investigação sobre Eduardo foi aberta após ele anunciar, em maio, que permaneceria nos Estados Unidos para pressionar por sanções contra Moraes. O movimento resultou em medidas adotadas pelo então presidente Donald Trump, incluindo sobretaxas a produtos brasileiros, suspensão de vistos para autoridades e sanções financeiras contra o ministro do STF.