A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (13) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que é acusado de liderar uma trama golpista para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. No documento, os advogados pedem absolvição e sustentam que não há provas que vinculem Bolsonaro à tentativa de golpe.

A entrega das alegações marca o fim do prazo para as manifestações dos sete réus do chamado “núcleo central” da ação penal, que também inclui ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas. Agora, o processo segue para análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, que poderá liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF, presidida por Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento aconteça ainda em setembro.

Defesa nega golpe e fala em "perseguição"

Na peça encaminhada ao STF, os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente não participou de qualquer plano para subverter a ordem democrática e acusam o processo de ser conduzido com parcialidade. “Não há uma única prova que o vincule ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, aos atos de 8 de janeiro ou aos chamados ‘Kids Pretos’”, escreveram.

A defesa também criticou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador do Ministério Público. Segundo os advogados, a delação seria “manipulada e imprestável”, construída para incriminar Bolsonaro. Eles também apontam cerceamento de defesa e alegam que não houve tempo suficiente para análise da prova produzida no processo.

Veja os réus do núcleo 1: 

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Além de Bolsonaro, apresentaram alegações finais os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e o deputado federal Alexandre Ramagem. Todos pediram absolvição e afirmaram não ter participado de qualquer ação golpista.

• A defesa de Braga Netto alega que o processo é "maculado por nulidades" e que os fatos atribuídos ao general "não configuram crime".
• Os advogados de Anderson Torres disseram que a acusação é baseada em um “roteiro ficcional” e pediram a transferência do caso para uma vara criminal comum no DF.
• A defesa de Augusto Heleno pediu a suspeição do ministro Alexandre de Moraes e sustentou que o general teve participação "de menor importância", caso seja condenado.
• Já a defesa de Alexandre Ramagem destacou que ele deixou o governo antes do período citado na denúncia e argumentou que, como deputado eleito, não faria sentido participar de uma ação para suprimir o Legislativo.

Riscos de penas altas

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus atuaram para tentar anular o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder, por meio da disseminação de desinformação, tentativa de uso das Forças Armadas e estímulo a atos violentos, como os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Bolsonaro e os demais acusados respondem por cinco crimes:

• Organização criminosa armada
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado com uso de violência
• Deterioração de patrimônio tombado

As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Próximos passos

Com as alegações finais entregues, o relator Alexandre de Moraes deve elaborar um relatório e liberar o caso para julgamento. Caberá ao ministro Cristiano Zanin definir a data.  A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro.

As sessões da Primeira Turma do STF às terças-feiras de setembro já estão sendo reservadas para o caso. Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux

Se condenado, Jair Bolsonaro poderá enfrentar sua primeira sentença penal desde que deixou a presidência. O julgamento será um divisor de águas na crise institucional que teve início após as eleições de 2022.