O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24/07) não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após apontar que ele descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte. A avaliação de Moraes é de que houve uma infração isolada, sem registros de reincidência, e que as medidas já aplicadas seguem sendo suficientes no momento.

O episódio em questão diz respeito a um discurso de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, no qual ele voltou a criticar decisões do STF. A fala foi posteriormente divulgada nas redes sociais por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que, segundo Moraes, caracteriza um "modus operandi ilícito" com potencial de obstrução de Justiça. Mesmo assim, o ministro considerou que o ex-presidente não teria agido com intenção deliberada de violar as regras e, por isso, rejeitou a conversão da cautelar em prisão.

Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou fazer pronunciamentos públicos, mas ressaltou que há restrições quanto ao uso estratégico desses discursos para alimentar publicações em redes sociais, especialmente por aliados previamente coordenados. A preocupação do STF é que essas declarações sejam utilizadas para pressionar autoridades brasileiras ou interferir no andamento do processo judicial em curso.

A medida reforça o entendimento da Corte de que o uso indireto das redes sociais por meio de terceiros — incluindo as chamadas “milícias digitais” — pode configurar tentativa de burlar decisões judiciais e gerar instabilidade institucional.

Nos bastidores do STF, ministros vinham defendendo uma postura de cautela diante da possibilidade de uma prisão preventiva. Segundo apuração da Folha de S.Paulo, interlocutores políticos e empresariais alertaram que tal medida poderia comprometer as negociações diplomáticas em torno da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e tumultuar o desfecho do processo sobre a tentativa de golpe, que está em fase final.

Fontes próximas a Bolsonaro relataram que o clima no entorno do ex-presidente arrefeceu nas últimas horas, em contraste com o acirramento dos dias anteriores. Ele teria sido informado sobre conversas entre lideranças políticas e ministros do STF e sobre a falta de consenso interno quanto à condução das medidas adotadas por Moraes nesta semana.