Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) que aderiram ao acordo para devolução de descontos indevidos
começarão a receber os valores a partir desta quinta-feira (24). O
ressarcimento será feito em parcela única, diretamente na conta em que o
beneficiário recebe seu pagamento mensal, com correção pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com o INSS, no Rio Grande do Sul, 88,5 mil pessoas
estão aptas a aderir ao acordo. Dessas, 27,5 mil já formalizaram a adesão e
serão contempladas nos primeiros pagamentos. Os depósitos ocorrerão em lotes
diários de até 100 mil beneficiários, seguindo a ordem de adesão.

Como aderir e contestar

A adesão ao acordo é gratuita, pode ser feita até pelo menos
o dia 14 de novembro e não exige o envio de documentos extras. A contestação
dos valores e a adesão podem ser realizadas pelo aplicativo Meu INSS, pelo
telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

Para aderir, é necessário contestar previamente os descontos
considerados indevidos. Caso a entidade responsável não responda em até 15 dias
úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Se houver resposta,
o beneficiário poderá aceitar a justificativa, contestar por falsidade
ideológica ou declarar que desconhece a assinatura vinculada ao desconto.

Caso a entidade não devolva os valores após nova
contestação, o processo será encaminhado para auditoria e poderá resultar em
ação judicial com apoio das Defensorias Públicas Estaduais.

Entenda o caso

Entre 2019 e 2024, milhares de beneficiários do INSS
sofreram descontos em seus benefícios, supostamente vinculados a associações e
sindicatos. Em muitos casos, essas ligações foram feitas sem o consentimento
dos segurados, com uso de assinaturas falsificadas.

O esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto,
deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral
da União (CGU). A investigação apontou fraude envolvendo pelo menos 11
entidades, servidores públicos e diretores do próprio INSS. O prejuízo estimado
chega a R$ 6,3 bilhões.