Oposição vai priorizar votação do projeto da anistia no segundo semestre
Parlamentares de oposição se reuniram com o ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados
Membros da comissão de Segurança da Câmara exibem faixa com nome do presidente dos EUA; eles aguardavam Bolsonaro, que desistiu de comparecer Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram nesta segunda-feira (21/07), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).
— Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro — declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara.
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não pode aparecer em suas redes sociais nem de terceiros.
O líder do PL criticou as medidas restritivas impostas a Bolsonaro na última sexta-feira (18/07).
— O presidente Bolsonaro está no recinto da Câmara dos Deputados, participou de toda a reunião conosco e gostaria muito de falar a toda a imprensa nacional. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, preventivamente, os advogados recomendaram que não falasse mais com a imprensa. Este é o Brasil e a democracia relativa que nós estamos vivendo — finalizou Sóstenes.
Impeachment
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também participou da entrevista coletiva, disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos”, disse a senadora.
Foro privilegiado
Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País — declarou o líder do PL.
Hugo Motta proíbe comissões durante recesso e irrita aliados de Bolsonaro
Em decisão tomada nesta terça-feira (22/07), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a suspensão de todas as reuniões das comissões permanentes até o dia 1º de agosto, frustrando a mobilização de parlamentares da oposição que haviam convocado sessões extraordinárias para esta semana. A medida ocorre em meio ao recesso parlamentar e foi interpretada por aliados de Jair Bolsonaro (PL) como uma tentativa de silenciar manifestações de apoio ao ex-presidente.
Na sexta-feira (18/07), deputados bolsonaristas haviam anunciado reuniões nas comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores (Creden), com o objetivo de votar moções de solidariedade e apoio a Bolsonaro. A iniciativa foi uma reação às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra o ex-presidente, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
Embora a Comissão de Segurança Pública tenha alcançado o quórum mínimo de 25 deputados, a sessão não ocorreu por força do ato da presidência da Casa. Em vez disso, os parlamentares realizaram uma coletiva de imprensa em que criticaram a decisão de Motta, classificando-a como "ilegal" e "antiregimental".
— Hoje é mais um dia histórico na Câmara. Cancelaram uma reunião com quórum, convocada legalmente, e tomaram uma decisão sem respaldo regimental — declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). Ele ainda questionou a legitimidade do ato, já que tanto o presidente quanto o primeiro vice-presidente da Câmara estão fora do país, o que, segundo ele, transferiria a competência para o segundo vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA).
Cavalcante também conclamou a população a protestar: — Se estão achando que vão nos entrincheirar, estão errados. O povo brasileiro precisa ir às ruas. Já há convocação para o dia 3, mas também há manifestações espontâneas previstas para este final de semana.
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Filipe Barros (PL-PR), afirmou que as comissões continuarão a pautar ações em defesa de Bolsonaro, mesmo fora do Congresso: — Voltaremos às nossas bases e vamos seguir mobilizando o povo. Bolsonaro foi censurado, e isso não pode ser naturalizado.
A tensão aumentou após o ministro Alexandre de Moraes intimar Bolsonaro a prestar esclarecimentos, sob pena de prisão, sobre manifestações feitas nas redes sociais e em vídeos públicos. Moraes incluiu no processo imagens do ex-presidente exibindo a tornozeleira eletrônica em visita ao Congresso, realizada na segunda-feira (21/07).
Durante essa visita, Bolsonaro declarou à imprensa: — Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Isso aqui — disse, apontando para a tornozeleira — é um símbolo da máxima humilhação. O que vale para mim é a lei de Deus.
As falas foram registradas em vídeo e amplamente divulgadas por apoiadores nas redes sociais.
A decisão de Motta, que alega necessidade de reformas nas dependências da Câmara como justificativa para manter o recesso, reacendeu o debate sobre os limites regimentais da Casa e as ações políticas no período de recesso parlamentar, especialmente em meio à polarização em torno do ex-presidente.
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