Fux diverge de Moraes e se opõe a medidas cautelares contra Bolsonaro no STF
Ministro afirma que não há provas concretas de fuga e critica restrições a direitos fundamentais
Luiz Fux e Alexandre de Moraes O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria da Primeira Turma da Corte e votou contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Em voto publicado nos últimos minutos do julgamento virtual, às 23h35 desta segunda-feira (21), Fux alegou que a decisão “pode se revestir de julgamento antecipado” e que restringe “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão”.
O ministro afirmou que não foram apresentadas provas novas e concretas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que justificassem a adoção das cautelares. Para ele, “não houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos legais” que autorizariam tais medidas.
A maioria da Primeira Turma — composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — já havia votado a favor das restrições, acolhendo os argumentos do relator Moraes, que apontou uma possível tentativa de obstrução da Justiça por parte de Bolsonaro e do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Moraes sustenta que os dois lideraram uma campanha para influenciar o julgamento da ação penal da tentativa de golpe, inclusive pedindo intervenção de autoridades estrangeiras.
Fux, no entanto, rebateu essa interpretação e argumentou que “questões econômicas e diplomáticas devem ser tratadas nas esferas próprias, como vem fazendo o presidente da República, com apoio do Congresso Nacional”. Ele também destacou que o STF tem demonstrado independência diante de pressões externas, rechaçando a ideia de que o processo judicial possa ser afetado por fatores políticos.
O ministro também criticou o bloqueio prévio das redes sociais de Bolsonaro, afirmando que isso confronta a cláusula pétrea da liberdade de expressão garantida pela Constituição.
A votação virtual começou na sexta-feira (18) e rapidamente formou maioria em favor das restrições. Flávio Dino apontou a “possibilidade concreta de fuga” de Bolsonaro para os EUA. Zanin e Cármen Lúcia seguiram o entendimento. Fux foi o último a votar, e sua manifestação gerou expectativa após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar sanções contra ministros do STF — excluindo apenas Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Divergências anteriores
Fux tem se destacado como o principal contraponto às decisões de Moraes em ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Embora tenha concordado com o recebimento das denúncias, fez ressalvas sobre a dosimetria das penas e questionou a validade de provas obtidas por meio de delações, como a do tenente-coronel Mauro Cid. Em outro caso, votou por uma pena menor para a ré que pichou a estátua da Justiça, enquanto Moraes propôs 14 anos de prisão. Prevaleceu o voto do relator.
Fux também defende que alguns processos deveriam ser julgados pela primeira instância ou pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
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