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São Jerônimo, RS,17/07/2025

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Triunfo lança Programa de Desligamento Voluntário para servidores municipais

Prazo de adesão vai até 14 de agosto de 2025

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Triunfo lança Programa de Desligamento Voluntário para servidores municipais Triunfo lança Programa de Desligamento Voluntário para servidores municipais
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A Prefeitura de Triunfo divulgou nesta quarta-feira (17/06) o Edital nº 042/2025, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos municipais. A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.292/2025, visa a reestruturação do quadro funcional e será coordenada pela Secretaria de Recursos Humanos, com apoio do Gabinete do Prefeito e da Secretaria da Fazenda.

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O programa tem adesão livre e voluntária, voltado a servidores que se enquadrem em uma das seguintes condições:

  • Aposentados antes de 13 de novembro de 2019 (data da reforma da Previdência);
  • Estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT);
  • Admitidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, mesmo sem estabilidade reconhecida.

Ficam impedidos de aderir ao PDV os servidores que respondam a sindicância, possuam sentença criminal ou estejam em situação de acúmulo ilegal de cargos públicos.

Incentivos financeiros

Os servidores que tiverem o pedido deferido terão direito a:

  • Verbas rescisórias (pagas em até 10 dias após o desligamento): saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3 e 13º salário proporcional.
  • Indenização: 12 parcelas mensais, iguais e consecutivas, com base no salário acrescido de vantagens permanentes.
  • Bônus de 40% sobre os depósitos de FGTS feitos pelo Município durante o vínculo, pagos em parcelas mensais após a quitação da indenização.

Importante: quem aderir ao programa em eventual prorrogação de prazo ou novo edital não terá direito ao bônus de 40%.

Como aderir

Os interessados devem preencher e entregar os anexos I e II no Protocolo Geral da Prefeitura. O pedido é irrevogável, e o servidor deve permanecer em exercício até a homologação do desligamento.

O prazo de adesão é de 16 de julho a 14 de agosto de 2025 (30 dias corridos a partir da publicação do edital).

O edital completo pode ser consultado no site oficial do município: triunfo.rs.gov.br


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