Após o anúncio de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, o governo dos Estados Unidos deu mais um passo no endurecimento das relações comerciais com o país. A administração do presidente Donald Trump informou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, alegando práticas consideradas “desleais” que afetariam negativamente empresas e trabalhadores norte-americanos.

O documento, divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), lista diversos pontos de atrito, entre eles o Pix, o comércio de rua, a política brasileira para o etanol, o desmatamento na Amazônia, a atuação do STF sobre redes sociais e as tarifas preferenciais concedidas a outros países.

— Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais — declarou Jamieson Greer, representante de Comércio dos EUA.

Pix sob suspeita

Entre os principais alvos está o Pix, sistema eletrônico de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil. O relatório norte-americano afirma que o Pix “parece adotar práticas desleais” por favorecer tecnologias de pagamento vinculadas ao governo, em detrimento de bandeiras de cartões privadas, muitas delas de origem americana. Em 2024, o Pix ultrapassou 63,8 bilhões de transações, superando todos os outros meios de pagamento somados no país.

A ampliação do Pix com as versões automática e parcelada, previstas para 2025, acirrou ainda mais a disputa com empresas de cartão de crédito.

Comércio informal

O relatório também critica a fiscalização do comércio popular brasileiro, com menção direta à Rua 25 de Março, em São Paulo. O documento a aponta como um centro de venda de produtos falsificados, sugerindo tolerância das autoridades locais a esse tipo de atividade.

Etanol e desequilíbrio comercial

Outra frente de contestação envolve o mercado de etanol, onde Brasil e EUA concentram cerca de 80% da produção mundial. Segundo o USTR, a diferença nas tarifas de exportação entre os países cria um ambiente comercial desequilibrado e prejudica a reciprocidade no setor, que já foi mais cooperativo em gestões anteriores.

Desmatamento ilegal

O desmatamento na Amazônia volta a ser alvo de críticas internacionais. O relatório afirma que a extração ilegal de madeira “ocorre em níveis significativos” no Brasil e estima que mais de um terço da madeira amazônica tenha origem irregular.

Redes sociais e STF

A posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários também foi criticada. Segundo o USTR, essa medida pode limitar a liberdade de expressão e afetar economicamente empresas de tecnologia, muitas delas norte-americanas.

Tarifa preferencial a outros países

O documento ainda aponta que o Brasil concede tarifas preferenciais a determinados parceiros comerciais, sem nomeá-los, o que, segundo os EUA, prejudicaria diretamente as exportações americanas para o país.

Reação brasileira

O governo brasileiro, por meio do vice-presidente Geraldo Alckmin e do Itamaraty, já declarou que pretende negociar e buscar uma solução diplomática. Paralelamente, o setor produtivo tem se reunido com autoridades para avaliar o impacto e as possibilidades de reação à ofensiva comercial norte-americana.