Lula sanciona lei que destina recursos do pré-sal à assistência estudantil
Nova legislação garante investimentos em alimentação, moradia, transporte e inclusão digital para estudantes em vulnerabilidade
Lula, o ministro da Educação, Camilo Santana, dirigentes da UNE e estudantes comemoram sanção da nova lei O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (17/07), a Lei nº 2.674/25, que garante a destinação de parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal à Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e a programas semelhantes em estados e municípios. A nova legislação tem como foco assegurar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino superior e na educação profissional e tecnológica (EPT), principalmente os beneficiados por políticas afirmativas, como a Lei de Cotas.
A sanção ocorreu durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (Conune), em Goiânia (GO), evento que reúne mais de dez mil estudantes de todo o Brasil. Acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, e de representantes do movimento estudantil, Lula destacou a importância do investimento na permanência estudantil como instrumento de combate às desigualdades.
"Hoje estive no Congresso da UNE, ao lado da juventude que luta por um Brasil mais justo e com mais oportunidades. E levei uma boa notícia: sancionamos uma lei que vai garantir recursos para a assistência estudantil", escreveu Lula em sua rede social. "Agora, parte do dinheiro proveniente do petróleo e gás natural brasileiros será investido para que estudantes de baixa renda tenham acesso à alimentação, moradia, transporte, inclusão digital e saúde nas universidades e institutos federais", prosseguiu. “Nosso objetivo é que nenhum jovem precise abandonar o sonho de estudar por falta de condições para permanecer na universidade", concluiu o presidente Lula.
A nova legislação altera a Lei nº 12.858/2013 e estabelece que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social do Pré-Sal sejam investidos em educação e saúde. Desse montante, 75% serão direcionados exclusivamente para a educação. Segundo projeções do Tribunal de Contas da União (TCU), a arrecadação do fundo pode chegar a R$ 968 bilhões até 2032, o que representa um potencial de R$ 484 bilhões para as duas áreas prioritárias, sendo R$ 363 bilhões voltados à educação.
Com base nesse investimento, o Ministério da Educação pretende fortalecer programas como o Bolsa Permanência — voltado para estudantes indígenas, quilombolas e de baixa renda —, ações de promoção da saúde mental nas instituições (PAS), iniciativas de inclusão digital, acessibilidade e alimentação saudável.
Além disso, a lei prevê a criação de um Sistema Nacional de Informações e Controle para garantir a transparência na aplicação dos recursos, com dados obrigatoriamente divulgados em portais públicos.
A medida é considerada estratégica para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para a redução das desigualdades sociais e regionais no acesso ao ensino público. O ministro Camilo Santana reforçou que a assistência estudantil é uma política essencial para assegurar que nenhum estudante precise abandonar a universidade por falta de condições de se manter no curso.
Com essa iniciativa, o governo federal busca transformar os recursos naturais do país em oportunidades para as futuras gerações, promovendo equidade no ensino superior e profissional público.
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