Comarca de Charqueadas inscreve para processo seletivo de juiz leigo
O prazo para inscrições será e 8 a 12 de setembro
Fórum da Comarca de Charqueadas A Comarca de Charqueadas, na Região Carbonífera, abre no próximo dia 8/09 inscrições para o processo seletivo público destinado ao preenchimento de vagas para a função de juiz leigo no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário estadual. O prazo para inscrições vai até 12 de setembro de 2025.
O edital nº 01/2025-Juiz Leigo, assinado pela juíza presidente do Juizado Especial Cível da Comarca, Flávia Paese Vaz Ribeiro Vanoni, prevê o preenchimento de uma vaga imediata, podendo surgir novas oportunidades durante o período de validade do processo seletivo, que será de dois anos.
O cargo de juiz leigo exige o cumprimento das normas estabelecidas na Resolução nº 905/2012-COMAG e legislação complementar, com atribuições relacionadas à análise e decisão de processos nos Juizados Especiais.
Inscrições e processo seletivo
Os interessados devem enviar o pedido de inscrição para a Vara Adjunta do Juizado Especial Cível de Charqueadas, através do e-mail frcharquea1vciv@tjrs.jus.br, e preencher o formulário próprio fornecido pela unidade, anexando a documentação necessária. A inscrição implica a aceitação das normas do edital e das resoluções aplicáveis.
O processo seletivo será composto por duas etapas:
- Prova escrita: eliminatória e classificatória, com 15 questões objetivas. Será aplicada no dia 29 de setembro de 2025, a partir das 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Foro de Charqueadas. Os candidatos devem chegar 30 minutos antes do início da prova. A aprovação exige nota mínima de 6,0.
- Prova de títulos: classificatória, considerando a experiência e formação dos candidatos aprovados na prova escrita.
Os resultados serão publicados na sede do fórum e no site do Tribunal de Justiça, e os candidatos poderão apresentar recursos ao Conselho Gestor dos Juizados. Em caso de empate, será considerada a maior nota na prova escrita e, se necessário, a idade do candidato, prevalecendo o mais velho.
O programa das matérias exigidas inclui direito civil, processual civil, direito do consumidor e legislação específica dos Juizados Especiais, com detalhamento das disciplinas e conteúdos conforme o edital.
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