O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) manteve, nesta terça-feira (2/09), a decisão que cassou os votos e os diplomas de todos os candidatos a vereador do MDB em São Jerônimo nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram a ocorrência de fraude à cota de gênero, entendendo que o partido lançou uma candidatura fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres previsto em lei.

No julgamento, o colegiado rejeitou as preliminares da defesa e deu provimento parcial ao recurso apenas para afastar a multa aplicada por litigância de má-fé. Com isso, os demais termos da sentença foram integralmente mantidos. A decisão foi relatada pela desembargadora Caroline Agostini Veiga e teve como presidente da sessão o desembargador Mário Crespo Brum.

Com a cassação, os votos destinados ao MDB em São Jerônimo foram anulados e será necessário o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a recomposição da Câmara de Vereadores. O vereador Júlio César Ribeiro Silva (Julinho), eleito com 388 votos pelo partido, perderá o mandato caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores. Nesse caso, Antônio Machado (PL) deverá assumir a cadeira após a definição da no composição da Câmara de Vereadores.

A investigação teve início após ação movida pelo Partido Liberal (PL), que apontou que a candidatura de Lisiane Pereira Lopes foi registrada apenas para preencher a cota de gênero. A juíza eleitoral de primeira instância, Carla Cristina Ortnau Cirio e Santos, já havia considerado que a candidata não realizou campanha efetiva, não comprovou gastos e apresentou indícios de domicílio eleitoral fictício.

O caso ainda pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral. Até o trânsito em julgado, os efeitos da decisão podem ser questionados pela defesa. 

O que diz a defesa

O advogado Petrônio Weber, que representa o MDB de São Jerônimo, manifestou-se após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que manteve a anulação dos votos do partido nas eleições de 2024. Ele confirmou que a defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— Temos prazo para recorrer e vamos ingressar com recurso no TSE. Dependendo da decisão, se conseguirmos o efeito suspensivo, ele pode retornar ao cargo até o julgamento definitivo. Se não houver a concessão do efeito suspensivo, ele ficará afastado até o julgamento do recurso em Brasília.

Weber também destacou um "sentimento de injustiça" em relação à decisão.

— Muitos dizem que a justiça foi feita, mas não é bem assim. O povo quis o Julinho e ele foi eleito. Agora, inconformados, tentam reverter no tapetão. Se fosse realmente por moralização da eleição, entrariam também contra outras candidaturas que tiveram votação ínfima, como uma candidata do PP que fez apenas três votos. Então não é justiça para moralizar, é justiça para conseguir um mandato e não prejudicar os seus agregados.

O advogado ainda comparou a situação com um episódio do futebol brasileiro.

— É como em 2005, quando o Inter foi campeão em campo, mas perderam no tapetão e mudaram o resultado. Aqui, quem decidiu foi o povo de São Jerônimo, e não o tribunal.