A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há provas que vinculem o ex-presidente ao plano de assassinato de autoridades ou aos ataques do dia 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita pelo advogado Celso Vilardi durante sustentação oral no segundo dia do julgamento sobre a trama golpista na Primeira Turma do STF.

— O presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito — disse Vilardi. — Não há uma única prova que o ligue ao Punhal Verde e Amarelo, Operação Luneta e 8 de Janeiro. Nem o delator, que mentiu contra o presidente, afirmou participação dele nesses fatos.

Segundo Vilardi, a investigação da Polícia Federal começou com a apreensão do celular do tenente-coronel Mauro Cid, que continha uma minuta com plano golpista. Ele classificou esse material como o “epicentro do processo” e criticou a forma como a PF vinculou Bolsonaro a outros documentos relacionados a atos antidemocráticos, como o plano Punhal Verde e Amarelo e o Desenho Operacional Luneta.

— O presidente, a quem represento, foi tragado para estes fatos — disse o advogado, referindo-se ao 8 de Janeiro.

A defesa questionou ainda erros e lacunas na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que não há clareza sobre quando Bolsonaro teria decidido não avançar com um golpe de Estado. Vilardi destacou supostos contrassensos na denúncia, que vincula o ex-presidente a ações clandestinas de militares que teriam tentado “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes.

— Se a acusação é levar a minuta aos comandantes do Exército e eles não apoiaram, não houve golpe. Então, o que aconteceu em 15 de dezembro e no 8 de janeiro? — questionou.

O advogado afirmou que Bolsonaro não planejou golpe, mas colaborou com a transição de governo junto ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro. Segundo Vilardi, mesmo que a acusação fosse correta, os atos descritos não configurariam execução de crime, apenas planejamento.

— Dizer que o crime começou numa live sem violência subverte o Código Penal. Planejamento não é execução — afirmou. — Gerar uma pena de 30 anos não é razoável, especialmente quando não há prova de crimes contra a vida ou do 8 de janeiro.

Vilardi também questionou a validade da delação de Mauro Cid, acusando-o de mentir repetidas vezes e de não ser confiável. Parte da acusação da PGR, segundo ele, se baseia exclusivamente nesse depoimento, incluindo alegações de que Bolsonaro teria alterado minutas golpistas.

Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto e acompanha o julgamento em casa.

A defesa é dividida em duas fases: Vilardi abordou a falta de provas e a credibilidade de Cid, enquanto o advogado Paulo Cunha Bueno focará em argumentos penais para absolver o ex-presidente, sustentando que os atos relatados não configuram execução de crime.

A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que tentou reverter o resultado das eleições de 2022, promovendo ataques às urnas, desobediência a decisões judiciais e pressão sobre as Forças Armadas. Em depoimento ao STF, Bolsonaro confirmou reuniões com comandantes militares para estudar alternativas dentro da Constituição, mas disse que qualquer possibilidade de ação foi abandonada.

— Em poucas reuniões, abandonamos qualquer possibilidade de ação fora da Constituição e enfrentamos o ocaso do nosso governo — afirmou.