O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que não apoia a concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus da tentativa de golpe de Estado. Em entrevista, ele disse que apresentará um projeto de lei alternativo para discutir no Congresso.

— Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar — declarou Alcolumbre na terça-feira (2).

As declarações foram dadas no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento histórico que pode condenar Bolsonaro e militares de alta patente. Paralelamente, aliados do ex-presidente intensificaram a pressão no Congresso pela aprovação de uma anistia imediata, com apoio de partidos como PP e União Brasil, além da articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Projeto alternativo

O texto defendido por Alcolumbre prevê a redução de penas, mas não o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Caso Bolsonaro seja condenado pelo Supremo, também não seria beneficiado pela medida.

A proposta prevê alterações na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, criando um novo tipo penal para participantes que não tiveram papel de liderança, planejamento ou financiamento. Na prática, a medida poderia aliviar a situação de quem foi considerado parte da “massa de manobra” que vandalizou as sedes dos Três Poderes.

Hoje, condenações por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e tentativa de golpe podem somar penas de 8 a 20 anos de prisão. O texto em estudo prevê que apenas o crime de abolição democrática seja aplicado, com agravante nos casos em que a conduta tenha resultado em tentativa de golpe.

Outro ponto em debate é o fim do acúmulo de penas quando houver duplicidade de acusações, substituindo o concurso material por uma condenação única.

Relação com o STF

Alcolumbre chegou a discutir uma minuta semelhante em abril. Ministros do Supremo consultados na ocasião afirmaram que não se oporiam a uma iniciativa do Congresso, mas destacaram que qualquer mudança representaria apenas um ajuste legislativo, já que o tribunal aplicou as penas conforme as leis vigentes.