A defesa do general Walter Braga Netto afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3) que a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid é viciada e deve ser anulada. Grande parte da sustentação oral do advogado José Luis de Oliveira Lima foi dedicada a questionar a validade da delação.

Segundo Lima, há três pontos que comprometem a colaboração: os termos foram assinados com a Polícia Federal sem anuência do Ministério Público, não há provas que corroborem as declarações, e há indícios de coação sobre Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O advogado também criticou a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes e o tempo limitado para análise das provas. Lima é o último defensor a sustentar oralmente pelo núcleo central da trama golpista, após início das defesas na segunda-feira (2), depois da leitura do relatório do ministro e da acusação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Sobre a acusação de que Braga Netto teria financiado ações violentas, a defesa afirma que Cid apresentou ao menos sete versões diferentes sobre locais e horários de entrega de valores.

— Na acareação, ele não se lembrava do local exato, mas dizia que podia ser garagem, biblioteca ou estacionamento ao lado da piscina do Palácio da Alvorada. É essa fala que colocaria meu cliente na cadeia por mais de 30 anos? — questionou Lima.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024, no Comando da 1ª Divisão do Exército, sob a alegação de ter tentado acessar a delação de Cid para interferir nas investigações. Ele é o único réu mantido preso durante toda a instrução do processo.

A defesa já apresentou seis pedidos de revogação da prisão preventiva, todos negados pelo ministro Moraes. O último pedido buscava tratamento semelhante ao de Bolsonaro, colocado em prisão domiciliar no mês passado.

Desde o início, a defesa aposta no questionamento da delação de Cid, base principal da acusação, argumentando que contém contradições, indícios de coação e ausência de corroboração. Lima citou áudios divulgados em que Cid afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal.

O advogado pediu ainda uma acareação entre Cid e Braga Netto para esclarecer a entrega de dinheiro em espécie, guardado em uma caixa de vinho, para Rafael de Oliveira, que teria sido usado para financiar ações do golpe, incluindo a articulação do plano de assassinatos de autoridades. A sessão de acareação ocorreu em 24 de junho.

A PGR sustenta que a narrativa de Cid é corroborada por mensagens e documentos apreendidos. Braga Netto será julgado por ter coordenado ou participado das ações mais violentas investigadas na trama golpista, como o plano de assassinatos e ataques virtuais contra comandantes das Forças Armadas.

Segundo a investigação, o general teria atuado junto aos chamados “kids pretos”, integrantes das Forças Especiais do Exército. Em 12 de novembro de 2022, Braga Netto reuniu-se em casa com Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, encontro que, segundo a PF, antecedeu o monitoramento de Moraes, com objetivo de prendê-lo ou matá-lo.

Nas alegações finais, a defesa classificou a acusação como “descabida”:

— Não existe qualquer relação do general Braga Netto com monitoramento, neutralização ou outro ato ilícito em relação a qualquer autoridade. Não foram apreendidos planos com ele, ninguém o vinculou a ações ilegais, e ele nem tinha contato dos supostos executores — afirmou Lima.

Julgamento

O julgamento da Primeira Turma encerrou o segundo dia, nesta quarta-feira, com a sequência das defesas de quatro réus, dos oito que compõem o núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ontem foram ouvidas as defesas de três aliados do ex-presidente: o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier; e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Hoje, foram ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; de Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

O julgamento prossegue na próxima terça (9), quarta (10) e sexta-feira (12), quando deverá ser conhecida a sentença com a condenação ou absolvição dos oito réus que são julgados nesta etapa.

Crimes

Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:

• organização criminosa armada,
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
• golpe de Estado,
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
• deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.