O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, tratado como uma das principais vitrines sociais do governo Lula, voltou a empacar na Câmara dos Deputados. Segundo reportagem do Estadão, líderes do Centrão reabriram o debate sobre a forma de compensar a perda de arrecadação, travando a expectativa de uma votação rápida no plenário.

As divergências internas envolvem a tributação da alta renda e a definição da fonte de recursos. Ciro Nogueira e Antonio Rueda, presidentes do PP e do União, respectivamente, avisaram aliados que vão insistir em alternativas à tributação dos mais ricos. O PP, por exemplo, insiste em elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos grandes bancos, enquanto o PL apresentou emenda para derrubar qualquer compensação fiscal — medida que, segundo cálculos, custaria R$ 25,8 bilhões ao governo já em 2026. Outra alternativa em discussão é a taxação das bets, as apostas esportivas online.

O relatório conduzido por Arthur Lira (PP-AL) mantém a cobrança de 10% sobre dividendos da alta renda e de investidores estrangeiros, mas fez concessões ao agronegócio, retirando parte significativa da renda de produtores rurais da base de cálculo. Ainda assim, setores da base governista acusam o Centrão de ceder a pressões de grupos econômicos para frear a taxação sobre os mais ricos.

Apesar do impasse, tanto oposição quanto aliados avaliam que a proposta não deve naufragar, já que votar contra a isenção pode trazer desgaste político. A dúvida, porém, está no timing: para valer como vitrine eleitoral em 2026, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado e sancionado por Lula até 31 de dezembro.

No momento, a negociação gira em torno de acelerar o pagamento de emendas parlamentares como contrapartida para destravar a pauta. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda reforça apoio ao texto de Lira, defendendo que qualquer acordo preserve o equilíbrio fiscal.

Linha do tempo – Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

• Março de 2024 – Governo Lula apresenta proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais, como parte do pacote de medidas econômicas voltadas à classe média e baixa renda.
• Julho de 2025 – Comissão especial da Câmara discute alternativas para compensar a perda de arrecadação. Ideia de aumentar a CSLL dos grandes bancos não prospera.
• Agosto de 2025 (semana passada) – Câmara aprova urgência na tramitação da proposta, sem resistências, o que alimentou expectativa de votação rápida em plenário.
• 27 de agosto de 2025 – Reportagem do Estadão revela que líderes do Centrão (PP e União Brasil) reabriram debate sobre a tributação da alta renda. O PL também entra no embate com proposta de derrubar toda forma de compensação.
• Situação atual – Projeto travado por divergências sobre a fonte de recursos. O relatório de Arthur Lira prevê taxação de 10% sobre dividendos de alta renda e investidores estrangeiros, mas PP pressiona para elevar a CSLL dos bancos, e o PL defende taxação das apostas online ou fim das compensações.
• Próximos passos – Para que vire lei e sirva como vitrine do governo em 2026, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara, Senado e sancionado por Lula até 31 de dezembro de 2025. Caso a compensação seja pela CSLL, a votação deve ocorrer até o fim de setembro.