A aprovação da chamada Taxa do Lixo em Charqueadas continua gerando desdobramentos. Um dia após a votação na Câmara de Vereadores que selou a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, o sindicalista Márcio Rosa, dirigente do Sindimetal e uma das lideranças da mobilização contrária ao projeto, usou as redes sociais para denunciar uma mensagem ofensiva recebida por ele durante um jantar com a família. A mensagem de visualização única dizia: “Perdeu, otário!!!!”

Em resposta, Márcio publicou um desabafo no Facebook, lamentando o que classificou como comemoração da derrota da população.

“Perdemos, e a palavra correta é essa, pois todos nós perdemos ao ser aprovada a lei da taxa do lixo. Quem mais vai perder é quem ganha salário que mal consegue se sustentar e terá que fazer escolhas: um idoso se paga os remédios ou a taxa do lixo, uma mãe se compra o leite ou paga a taxa do lixo”, escreveu.

Segundo o sindicalista, a cobrança imposta pela nova legislação afeta principalmente os mais pobres e evidencia o distanciamento de parte da classe política em relação à realidade das famílias trabalhadoras.

“Não existe vitorioso quando o povo é sacrificado. Isso não é Gre-Nal, onde a derrota é algo comemorado com foguetes. Ontem, os foguetes anunciaram a chegada de uma taxa para a população”, afirmou. O sindicalista não divulgou a autoria da mensagem.

Câmara aprova projeto em sessão com protestos

O Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo, foi aprovado na noite de segunda-feira (25/08) por 8 votos a 4, em uma sessão lotada e marcada por protestos da comunidade. Apesar da presença maciça de moradores contrários à proposta e de manifestações contrárias durante as audiências públicas, o projeto seguiu para votação sem modificações substanciais.

O pedido de vista apresentado pela vereadora Paula Ynajá Vieira Nunes (PT), que visava adiar a deliberação e ampliar o debate, foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. A votação transcorreu em meio a discussões acaloradas entre vereadores da base do governo e da oposição. Após a aprovação, o presidente da Câmara, Paulo Sérgio Vieira Cabral (Progressistas), encerrou a sessão alegando falta de condições para sua continuidade.

Veja como votaram os vereadores

Votos favoráveis:

• Rogério da Fonseca Sippel (PSDB)
• Giovane Rogério (PSDB)
• Tatiane Lopes Pereira (PSD)
• Wagner Boanova Vargas (PSD)
• Wilson Krever de Souza (Progressistas)
• Adriano Alves (sem partido indicado)
• Carlos Gilvan Garcia Pinheiro (Republicanos)
• Jozi Francisco de Marins – Esporinha (Republicanos)

Votos contrários:

• Claudio da Silva Vieira (PDT)
• Patrick Lucas Pereira Vieira (PT)
• Paula Ynajá Vieira Nunes (PT)
• Rosângela de Carvalho Souza (PT)

O presidente da Câmara não vota, exceto em caso de empate.

O que é a Taxa do Lixo?

A criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos atende à Lei Federal nº 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto prevê a cobrança proporcional ao volume de resíduos produzidos, atingindo imóveis residenciais, comerciais, industriais e assistenciais que gerem até 200 litros de lixo por dia.

Confira os principais pontos da taxa:

• Cobrança: Pode ser mensal ou anexada ao IPTU
• Cálculo: Baseado no custo médio do serviço, frequência da coleta, consumo de água e tipo de imóvel
• Grandes geradores: Terão valores diferenciados, definidos por decreto
• Isenções: Incluem imóveis da administração pública, instituições sem fins lucrativos e famílias de baixa renda
• Penalidades: Inadimplentes pagarão multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária
• Vigência: Entrará em vigor 90 dias após a publicação da regulamentação, que deve ocorrer em até 90 dias

Nota da Prefeitura

Em nota publicada em julho, a Prefeitura de Charqueadas declarou que o envio do projeto à Câmara é uma imposição legal e não uma decisão política. O texto ressalta que o município precisa cumprir a legislação para manter a regularidade fiscal e garantir o recebimento de repasses estaduais e federais.