O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2/09) um julgamento inédito na história do país: o do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes de sua cúpula, acusados de tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. As informações são da Agência Brasil e Zero Hora.

O processo será analisado pela Primeira Turma do STF, em oito sessões marcadas entre 2 e 12 de setembro. Caso condenados, os réus podem enfrentar até 43 anos de prisão cada, somadas as penas dos crimes imputados.

Réus e acusações

Além de Bolsonaro, também estão no banco dos réus:

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022);
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator).

Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem é exceção: como deputado federal, teve suspensas as acusações relacionadas ao dano e à deterioração de patrimônio, mantendo apenas três crimes em análise.

Como será o julgamento

O rito segue as regras do Regimento Interno do STF e da Lei 8.038/1990:

• A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
• O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, reunindo todas as etapas do processo.
• Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a acusação.
• Cada defesa terá até uma hora para suas sustentações orais.

O relator votará primeiro, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será tomada por maioria simples de três votos.

Eventual pedido de vista pode suspender o julgamento por até 90 dias, mas a expectativa é de que ele se encerre em 12 de setembro.

Histórico e gravidade

Segundo a PGR, os réus integravam o “núcleo crucial” da trama golpista que partiu do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, com o objetivo de manter Bolsonaro no poder à força. Para chegar ao julgamento, foram ouvidas 52 testemunhas entre maio e junho, produzidas 1.764 peças e mobilizados 38 advogados.

Juristas ressaltam o ineditismo do processo. — É um momento ímpar. Os militares sempre intervieram na política nacional, mas nunca foram julgados. Desta vez, junto com eles está um ex-presidente. Isso mostra que os mecanismos de controle estão funcionando no Brasil — avaliou o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.

Segurança e cobertura

Um esquema de segurança sem precedentes foi montado no STF. Trinta policiais judiciários permanecem em regime de plantão dentro do tribunal, enquanto o entorno da Praça dos Três Poderes foi isolado por forças especiais da Polícia Militar e da Polícia Federal.

Foram recebidos 501 pedidos de credenciamento de jornalistas, e 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar as sessões presencialmente. Apenas 150 cadeiras foram reservadas ao público em cada uma das oito sessões.

As datas definidas são: dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em turnos de manhã e tarde, conforme o calendário divulgado pelo tribunal.

Prisão em caso de condenação

A eventual prisão dos réus não será automática. Primeiro, será necessário o julgamento de eventuais recursos. Caso confirmadas, as penas deverão ser cumpridas em alas especiais de presídios ou em instalações das Forças Armadas, em razão das patentes militares e cargos ocupados pelos acusados.

Significado político

A denúncia sustenta que a tentativa de golpe não se limitou aos atos de 8 de janeiro de 2023 — pelos quais 1.190 pessoas já foram responsabilizadas pelo STF —, mas envolveu planejamento de sequestro e assassinato de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Atentar contra o Estado democrático de direito é extremamente grave. Afeta a todos, porque significa tentar impor um modelo ditatorial — destacou o advogado Aury Lopes Jr., professor da PUCRS.

O julgamento é visto como divisor de águas. — Temos 40 anos de sucessão democrática. Este é um teste decisivo para o funcionamento dos freios e contrapesos constitucionais e para saber quais lideranças políticas realmente se alinham à democracia — concluiu José Álvaro Moisés.