Agência Brasil

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária de 2026, enviado na noite desta sexta-feira (29/08) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.631, R$ 1 mais alto que o valor de R$ 1.630 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O valor representa aumento nominal de 7,28% em relação ao salário mínimo de R$ 1.518 em 2025. A alta obedece à regra aprovada no fim do ano passado, que limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Pela regra atual, o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2025, 4,78%, mais o crescimento de 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2024, o que daria valorização de 8,18%. No entanto, há um limite de crescimento de 2,5% acima da inflação, que reduz o reajuste para 7,28%.

O valor final do salário mínimo em 2026 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

Orçamento de 2026: principais pontos do projeto enviado ao Congresso

Meta fiscal

• Superávit primário de 0,25% do PIB em 2026 (R$ 33,1 bilhões).
• Projeções futuras:
• 2027: superávit de 0,5% do PIB (R$ 70,7 bilhões).
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
• Em 2025, a meta era de déficit zero (equilíbrio entre receitas e despesas).

Projeções econômicas

• Crescimento do PIB: 2,44%.
• Inflação: 3,60% ao ano, dentro da meta.
• Selic: 13,11% ao ano no fim de 2026.
• Salário mínimo: R$ 1.631, aumento de 2,5% em relação a 2025 (R$ 1.509).

Orçamento total

• Valor global: R$ 6,53 trilhões.
• Despesas financeiras: R$ 3,136,7 trilhões.
• Despesas primárias: R$ 3,195,5 trilhões.
• Receita primária total: R$ 3,185,8 trilhões (23,04% do PIB).
• Despesas primárias do governo federal (sem estatais): R$ 2,6 trilhões (18,81% do PIB).

Crescimento real das despesas limitado a 2,5% para manter o Regime Fiscal Sustentável.

Previsão de gastos

• Despesas discricionárias do Executivo: R$ 227 bilhões.
• Despesas obrigatórias: R$ 2,3 trilhões.
• Benefícios da Previdência: R$ 1,07 trilhão.
• Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões.
• Ministério da Saúde: R$ 261 bilhões.
• Ministério da Educação: R$ 233 bilhões.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual define o orçamento do ano seguinte, equilibrando receitas e despesas. Determina metas fiscais, limites de despesa e distribuição dos recursos públicos.