O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) informou nesta quinta-feira (28) que encaminhou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para exercer o mandato a partir dos Estados Unidos, onde está desde fevereiro deste ano.

No documento, divulgado em suas redes sociais, o parlamentar afirma que sua estadia no país é “forçada” e motivada por “perseguições políticas”. Ele argumenta ainda que já existem precedentes para a participação remota de deputados, citando as sessões realizadas durante a pandemia de Covid-19.

Eduardo Bolsonaro defendeu que a situação atual seria “mais grave” do que a vivida em 2020, quando o isolamento social justificou a adoção de mecanismos de trabalho remoto no Congresso. “Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, escreveu.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro também afirmou que parlamentares estariam atuando sob “terror e chantagem” de um ministro do Supremo Tribunal Federal, a quem acusa de extrapolar os limites constitucionais. “Não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, declarou.

No ofício, Eduardo Bolsonaro pediu que a Câmara assegure:

• mecanismos que permitam o exercício do mandato a distância;
• o pleno gozo das prerrogativas parlamentares, alegando que sua ausência não decorre de vontade própria, mas de perseguições ilegais.

O deputado concluiu afirmando que este é um “momento decisivo” e que a soberania da vontade popular não pode ser “atropelada por medidas arbitrárias”, sob risco de a Câmara se tornar “cúmplice de um regime ditatorial”.