O governo brasileiro decidiu reagir oficialmente ao tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, e o Itamaraty já acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas e investigações que podem resultar em medidas contra Washington. A informação foi confirmada em reportagem do jornal Estadão.

A lei foi sancionada em abril e dá ao Brasil instrumentos para responder a medidas unilaterais de outros países que afetem a competitividade da economia nacional. Entre as possíveis contramedidas estão: imposição de tarifas e taxas extras, suspensão de concessões comerciais ou de investimentos e restrições a direitos de propriedade intelectual. O governo avalia qual caminho terá maior impacto sem gerar prejuízos desproporcionais ao setor produtivo brasileiro.

Segundo o chanceler Mauro Vieira, a legislação brasileira é equivalente à Seção 301 dos Estados Unidos, usada pelo governo Trump para justificar sanções comerciais. Ao Estadão, ele explicou que o objetivo da iniciativa não é uma escalada de guerra comercial, mas sim abrir espaço para negociações.

— A lei visa defender o interesse nacional — destacou.

Processo pode levar meses

Caso todos os prazos sejam cumpridos, a efetiva aplicação da Lei da Reciprocidade só deverá ocorrer em até 210 dias. O processo envolve consultas da Camex a diferentes ministérios, como Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia, antes da adoção de qualquer medida prática. Apesar disso, o governo não descarta acelerar etapas para aumentar a pressão política sobre os norte-americanos.

Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender seus interesses. No entanto, especialistas alertam que a OMC perdeu relevância nos últimos anos, sobretudo durante a gestão Trump, o que reforça a aposta do governo brasileiro em instrumentos internos para pressionar por um acordo.

Impacto estratégico

A decisão ocorre em um momento sensível para as relações bilaterais. O Brasil é deficitário no comércio com os EUA e, segundo diplomatas, vinha evitando usar a nova lei justamente para não tensionar ainda mais o diálogo. No entanto, diante da postura considerada “unilateral e fechada” de Washington, a avaliação de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Mauro Vieira foi de que não restava alternativa.

O tarifaço de Trump atinge setores estratégicos da economia brasileira, com impacto direto sobre a indústria e a agropecuária. O governo teme que a medida comprometa exportações e prejudique cadeias produtivas, justamente em um momento de recuperação econômica.

Para analistas, a decisão de Lula marca um divisor de águas na política comercial brasileira. O gesto demonstra que o país está disposto a usar mecanismos legais para se proteger de medidas consideradas abusivas, ainda que isso possa gerar novos atritos com a Casa Branca.

Expectativas

A estratégia de Lula e sua equipe é que a simples abertura do processo seja suficiente para forçar os Estados Unidos a negociar. Caso contrário, o governo afirma que irá até o fim, aplicando integralmente a lei.

— Esperamos que os EUA ajam da mesma forma como o Brasil respondeu aos questionamentos apresentados em mais de 80 páginas de defesa civilizada. Mas Trump é considerado imprevisível — disse um interlocutor ouvido pelo Estadão.

A expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para medir a reação de Washington e avaliar se haverá abertura para o diálogo. Caso contrário, o Brasil deve avançar rumo a um confronto comercial sem precedentes com os Estados Unidos.