A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual afirma não ver necessidade de reforçar a segurança dentro da residência em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que pode haver intensificação na fiscalização com uso de câmeras para monitorar a parte externa do imóvel, mas considerou dispensável a permanência de agentes no interior da casa, como havia sido sugerido pela Polícia Federal (PF).

Segundo o documento, Bolsonaro já é monitorado por tornozeleira eletrônica, o que garante o acompanhamento das restrições impostas. Gonet destacou que é preciso buscar equilíbrio entre o direito à privacidade do ex-presidente e a necessidade de cumprimento da lei penal, descartando uma medida “mais gravosa” que a custódia domiciliar.

A PGR apontou que não foram identificados riscos críticos à segurança dentro da residência, concentrando as preocupações no entorno do imóvel, especialmente em áreas descobertas que fazem limite com outras propriedades. O órgão ressaltou não se opor à instalação de vigilância externa, desde que respeitados os limites de privacidade, e reforçou que agentes devem ter livre acesso ao espaço em situações de necessidade, ainda que sem permanência constante no local.