A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o projeto que recria a Secretaria Estadual da Mulher. A proposta foi encaminhada pelo governador Eduardo Leite em julho, após mobilização da bancada feminina e da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, liderada pela deputada Bruna Rodrigues (PCdoB).

O projeto teve 45 votos favoráveis e nenhum contrário, consolidando um raro momento de consenso entre governo e oposição. A nova secretaria será responsável por planejar, implementar e coordenar políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, além de articular a rede de proteção formada por delegacias especializadas, Centros de Referência da Mulher, abrigos e Casas da Mulher.

Entre as atribuições, estão ainda a promoção de campanhas educativas, a prevenção à violência de gênero, a criação de mecanismos de resposta rápida em situações de risco e a ampliação de políticas de capacitação profissional e geração de renda para vítimas de violência.

Contexto e custos

Atualmente, as ações para mulheres estão vinculadas à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Com a recriação da pasta exclusiva, o governo projeta uma estrutura de 28 cargos comissionados, com custo estimado em R$ 3,4 milhões por ano. A última vez que o Estado teve uma secretaria voltada ao tema foi entre 2010 e 2014, durante o governo Tarso Genro (PT).

A pressão pela retomada da pasta se intensificou após a escalada de feminicídios no RS: somente até junho deste ano foram registrados 36 assassinatos de mulheres, um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2024. Desde janeiro, já houve mais de 35 mil denúncias de violência contra a mulher.

Repercussões

Na votação, parlamentares destacaram a importância da nova secretaria como resposta à crise de violência de gênero.

— Não se trata apenas de combater a violência, mas de promover a vida em toda sua dimensão: renda, trabalho, saúde e educação — afirmou Bruna Rodrigues.

Cotada para assumir a pasta, a deputada Delegada Nadine (PSDB) ressaltou a importância da centralização das políticas públicas:

— Já existem programas em andamento, mas a secretaria vai permitir identificar falhas e ampliar a efetividade.

Deputados de diferentes partidos convergiram na avaliação de que a recriação é resultado direto da mobilização de movimentos feministas, da pressão da mídia e da articulação da bancada feminina. Leonel Radde (PT) lembrou que a medida chega “tardiamente”, dez anos após a extinção da antiga secretaria e depois de um fim de semana em que 12 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

O líder do governo, Frederico Antunes (PP), reforçou que a proposta foi construída de forma coletiva e reconheceu o papel da Procuradoria da Mulher:

— O governador recebeu o documento assinado por quase todos os parlamentares e confirmou o compromisso de recriar essa estrutura essencial.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Leite. A nova secretaria será dividida em dois departamentos: um voltado ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher e outro à Articulação, Cuidado Integral e Promoção da Autonomia Econômica.

A expectativa é que a estrutura esteja em funcionamento ainda em 2025, com o desafio de enfrentar o aumento da violência e consolidar políticas públicas de gênero como eixo transversal de todo o governo estadual.