O projeto de lei que isenta brasileiros com renda de até R$ 5 mil do imposto de renda e garante redução parcial da taxa para quem ganha até R$ 7,3 mil, principal aposta do presidente Lula para a reeleição em 2026, caminha para aprovação na Câmara dos Deputados com amplo apoio de partidos preocupados em não se posicionar contra uma medida popular. Entretanto, a oposição articula-se para enfraquecer o impacto do benefício e tenta derrubar as medidas compensatórias que cobrem o custo estimado em R$ 100 bilhões até 2028, segundo reportagem do jornal O Globo.

Entre as medidas de compensação estão a taxação de grandes fortunas – aplicável a pessoas físicas com renda acima de R$ 600 mil por ano –, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e a tributação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior. O texto é relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), uma das principais lideranças do Centrão.

Na prática, caso as compensações sejam derrubadas, o governo enfrentaria um cenário de grande pressão fiscal, agravando a dificuldade de fechar as contas do ajuste fiscal implementado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na última quinta-feira (21), após passar por comissão especial, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para o projeto, permitindo que seja votado diretamente pelo plenário, embora ainda não haja data definida.

A movimentação no Congresso ocorre em um contexto de desgaste da narrativa de “justiça tributária” explorada pelo governo. O ápice da crise foi a derrubada, pelo Legislativo, do decreto presidencial que aumentava o imposto sobre operações financeiras (IOF), fato inédito desde o governo Fernando Collor. À época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo não trabalha para proteger super-ricos em detrimento da população mais pobre.

Se confirmada a derrubada das medidas compensatórias, a tensão entre o Planalto e o Congresso tende a se intensificar. O movimento também se dá no contexto das articulações para que União Brasil e PP, partidos que controlam quatro ministérios e formarão uma federação partidária, se afastem da base do governo.

De acordo com o jornal O Globo, o governo Lula avalia que, apesar da aprovação quase certa da medida pelo plenário, será necessário manter o apoio da base aliada para garantir a execução das políticas prioritárias e evitar impactos orçamentários em outros projetos.