O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou na sexta-feira (25/07) o envio de mensagens pelo WhatsApp para aposentados e pensionistas que ainda podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente em seus benefícios. A medida integra uma nova fase do acordo de ressarcimento, com foco nos segurados que ainda não fizeram a adesão.

Segundo o INSS, mais de 1 milhão de beneficiários (1.040.988) receberão os avisos exclusivamente pelo canal oficial do governo federal no WhatsApp. A mensagem não incluirá links, nem solicitará informações pessoais ou documentos. Também não haverá cobrança de taxas para realizar o ressarcimento. Ao final da comunicação, o cidadão poderá escolher se deseja continuar recebendo mensagens do governo sobre o tema.

O acordo permite a devolução administrativa dos valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Após a adesão, o reembolso é depositado diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento do INSS. Têm direito a aderir os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta em até 15 dias úteis. Quem aceitar o acordo abre mão de processar o INSS, mas ainda pode acionar judicialmente a associação responsável pela cobrança.

O valor será devolvido integralmente, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a ordem dos pagamentos seguirá a data de adesão. Para os casos em que houve resposta da entidade responsável pelos descontos, os documentos estão sendo analisados e, até a conclusão, não é possível aderir ao acordo.

Caso o beneficiário não reconheça os documentos apresentados, poderá contestar por suspeita de fraude pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não o faça, o segurado será orientado a procurar assistência jurídica, com apoio que poderá ser oferecido pelas Defensorias Públicas, conforme proposta de parceria do INSS.

Como aderir ao acordo no Meu INSS

1. Acesse o aplicativo com CPF e senha;
2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência", se aplicável;
3. Leia o último comentário e selecione “Sim” no campo "Aceito receber";
4. Clique em “Enviar” e aguarde o depósito.

Quem ainda não contestou os descontos pode pedir a devolução

Pelo Meu INSS

• Acesse o aplicativo ou site e faça login;
• Na área “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades”;
• Marque se os descontos foram ou não autorizados;
• Informe seus dados de contato;
• Declare a veracidade das informações e envie.

Presencialmente

• Aposentados também podem buscar atendimento em agências dos Correios habilitadas para realizar a consulta e o pedido de devolução.