Privatização: 74 municípios assinam aditivos contratuais com a Corsan
Quatro municípios da Carbonífera também assinaram o termo, que faz com que prefeituras recebam ações da estatal, que passa por processo de privatização
74 municípios assinam aditivos contratuais com a Corsan Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) anunciou, nesta sexta-feira (17/12), que 74 municípios do Rio Grande do Sul assinaram aditivos contratuais com a empresa. O acordo faz com que essas cidades recebam ações da estatal, que passa por um processo de privatização. Em troca, as prefeituras concordam em prorrogar a vigência do contrato com a empresa.
Com os aditivos, os contratos passam a ter vigência até 2062. Essa prorrogação atende a uma das adequações previstas no Marco Legal do Saneamento. Isso porque as cidades precisarão atingir as metas de universalização e de qualidade na prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Dos 317 municípios atendidos pela Corsan, 307 poderiam aderir ao novo modelo. Contudo, 233 (75%) deles ainda não assinaram o aditivo, o que será permitido até 31 de março de 2022. As prefeituras que não firmarem o acordo permanecerão com o atual contrato vigente até o fim do prazo.
- Os contratos atuais continuam vigentes e, certamente, a Corsan está programada para continuar atendendo todos os municípios, independentemente de quem aditivou ou não - afirma Roberto Barbuti, diretor-presidente da Corsan.
Segundo a presidência da Corsan, os municípios que aceitaram o aditivo correspondem a 52% do faturamento da empresa e a uma cobertura de atendimento de 3,5 milhões de pessoas.
Barbuti afirma que o processo de privatização independe do número de adesões. A direção da empresa diz que nove municípios dos 10 maiores atendidos pela estatal assinaram o aditivo contratual. São eles: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Gramado, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria e Viamão.
Por ordem de representatividade de faturamento, assinaram os seguintes municípios: Canoas, Santa Maria, Gravataí, Passo Fundo, Rio Grande, Alvorada, Viamão, Cachoeirinha, Bento Gonçalves, Esteio, Santa Rosa, Tramandaí, Alegrete, Cruz Alta, Gramado, Montenegro, Vacaria, Imbé, São Borja, Sapiranga, Osório, Panambi, Dom Pedrito, Taquara, Estância Velha, Eldorado do Sul, Estrela, Rio Pardo, Santo Antônio da Patrulha, Arroio do Sal, São Jerônimo, Balneário Pinhal, Encruzilhada do Sul, Três Coroas, Nova Petrópolis, Nova Hartz, Tupanciretã, Júlio de Castilhos, Triunfo, Rolante, São José do Norte, Bom Retiro Do Sul, Tenente Portela, Salto do Jacuí, Agudo, Palmares Do Sul, Glorinha, Chapada, Faxinal do Soturno, General Câmara, Terra de Areia, Condor, Cambará do Sul, Barracão, Erval Seco, Pejuçara, Redentora, Mostardas, Mata, Dona Francisca, Santa Maria do Herval, Vila Nova Do Sul, Aceguá, Paverama, Áurea, Marques de Souza, Inhacorá, Mariano Moro, Barão do Triunfo, Dilermando de Aguiar, Tavares, São José do Herval, Rio dos Índios e Itapuca.
Privatização da Corsan
A privatização da Corsan foi anunciada em março de 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O governo justificou a proposta alegando a incapacidade da empresa em cumprir as metas do marco legal do saneamento básico. A nova lei foi sancionada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A nova lei determina que, até 2033, seja garantido 99% do tratamento de água e 90% do tratamento de esgoto no país. A Corsan hoje fornece água potável para 97% das áreas urbanas, enquanto apenas 17% das áreas são conectadas a uma rede de esgoto.
Para cumprir as metas, o governo diz serem necessários investimentos superiores a R$ 10 bilhões, enquanto o plano de despesas de capital prevê investimento anual de R$ 1 bilhão.
Em 2020, a Corsan obteve receita líquida de R$ 3,2 bilhões e lucro líquido recorrente de R$ 480 milhões, segundo relatório da administração.
Para ser confirmada, a privatização da Corsan precisou passar pela Assembleia Legislativa. O primeiro passo foi a derrubada de uma lei que exigia a realização de plebiscito para a venda da estatal. Após isso, os deputados aprovaram o plano de desestatização da empresa.
Nesta semana, a Corsan protocolou um prospecto preliminar para uma oferta pública de ações (IPO, em inglês) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A estruturação da oferta conta com a avaliação de consultores jurídicos e financeiros, sendo supervisionada pelos órgãos de controle do estado. Depois de concluído o IPO, as ações poderão ser negociadas diariamente na Bolsa de Valores (B3).
As ações devem ser disponibilizadas para leilão até fevereiro de 2022, com 30% da companhia permanecendo sob controle do estado.
O que pode mudar
O governo do estado afirma que a privatização proporcionará esgoto tratado para mais de 6 milhões de pessoas.
A Corsan ainda diz que "as tarifas de água e de esgoto são definidas pelas agências reguladoras, e uma maior eficiência da concessionária contribuirá à modicidade". O Palácio Piratini espera que, com uma gestão mais eficiente, que seria garantida por uma empresa privada, os custos de operação caiam, refletindo no bolso do consumidor.
A empresa foi fundada em 1965 e tem quase 5,7 mil empregados. O governador Eduardo Leite afirmou que "não há, de um dia para o outro, qualquer tipo de desligamento" de servidores, mas que, "sob a nova gestão privada, se estabelecerá uma nova política em relação aos recursos humanos"
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