O procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu nesta terça-feira (2/09) a sustentação oral no julgamento dos réus acusados de articular um golpe de Estado após as eleições de 2022. A fala, iniciada por volta das 11h e encerrada ao meio-dia, apresentou os principais pontos da denúncia, reafirmando que o grupo liderado pelo então presidente Jair Bolsonaro trabalhou de forma sistemática para tentar uma ruptura democrática.

Segundo Gonet, a reunião de Bolsonaro com o ministro da Defesa e a cúpula militar, quando foi apresentada a chamada “minuta golpista”, é prova de que o processo já estava em andamento.

— Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que o processo criminoso já estava em curso — afirmou.

Defesa da democracia

O procurador destacou que a democracia brasileira reagiu a uma tentativa de golpe sustentada por violência e instabilidade. Ele ressaltou que o grupo conspirador não agiu de forma improvisada, mas deixou registros de quase todas as etapas do plano, incluindo previsões de prisão de autoridades e intervenção em tribunais superiores.

— A denúncia não se baseou em conjecturas frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa documentaram quase todas as fases da empreitada — disse Gonet.

Apesar disso, a tentativa fracassou porque não houve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Para o PGR, os ataques em Brasília em 8 de janeiro de 2023 foram resultado de uma mudança de estratégia:

— A instabilidade social passou a ser desejada como forma de legitimar medidas de exceção e arrastar as Forças Armadas para o golpe.

Papel de Bolsonaro e aliados

Gonet citou o depoimento do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, hoje delator, segundo o qual Bolsonaro estimulava deliberadamente a expectativa de uma intervenção militar.

— Ele sempre dava esperanças de que algo iria acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe — relatou.

O procurador também frisou que os acusados não negam os fatos, mas tentam minimizar sua gravidade:

— Não podem ser tratados como devaneios utópicos ou aventuras irreverentes. São atos graves contra o Estado Democrático de Direito.

Crimes e possíveis penas

A Procuradoria-Geral da República pede a condenação do chamado “núcleo crucial”, que inclui Bolsonaro e ex-ministros militares, por cinco crimes:

• Organização criminosa armada;
• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Dano qualificado contra patrimônio da União.

Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 43 anos de prisão.

O julgamento

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

As sustentações das defesas serão retomadas nesta tarde, a partir das 14h, começando pela de Mauro Cid. Cada advogado terá até uma hora para apresentar seus argumentos.

Além de Bolsonaro, respondem ao processo:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência (delação premiada).