O governador Eduardo Leite apresentou nesta terça-feira (16/07) uma proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo público estadual que inclui reajustes salariais, adoção de pagamento por subsídio, mudanças no sistema de promoções e a extinção de cargos vagos. A proposta abrange 108 mil servidores, entre ativos e inativos, e projeta um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026, com um custo anual estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

Principais Medidas da Proposta

• Reajustes Salariais: A proposta inclui um reajuste de 12% para agentes da segurança pública.
• Contratações Temporárias: Serão contratados 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
• Novo Sistema de Promoções: Alterações no sistema de promoções de servidores e a extinção de cargos vagos também estão previstas.

Impacto Financeiro e Justificativas

Em entrevista coletiva, o governador explicou que o objetivo da reestruturação é padronizar a remuneração de cargos semelhantes e conter a perda de profissionais para outros setores, devido à defasagem nos vencimentos.

-  Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade, e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras - declarou Leite.

Trâmite na Assembleia Legislativa

O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira e colocá-los em votação na sexta, em uma convocação extraordinária dos deputados devido ao recesso da Assembleia. Leite admitiu a urgência na aprovação das medidas, uma vez que o Estado está próximo do limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele destacou que a perda de arrecadação durante a recente calamidade agravou a situação fiscal do Estado.

Plano Estado Servidor

Para enfrentar o desafio de contratar e reter talentos no Executivo estadual, o governo propõe o plano Estado Servidor, que visa igualar cargos afins e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras. A remuneração será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e permitindo maior transparência. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III) e promoção em seis graus (A a F), baseada em avaliações periódicas e um sistema de pontos.

Segurança Pública e Defesa Civil

A proposta também inclui um reajuste de 12% para servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários, dividido em três etapas com aumento de 4% em cada uma: em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026.

A estrutura da Defesa Civil será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird) e o fortalecimento das Coordenadorias Regionais. Haverá ações para capilarizar iniciativas de prevenção a desastres e a elaboração de planos e protocolos de contingência.

Devido à urgência de resposta após a calamidade, o governo vai propor a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do Rio Grande do Sul, com as primeiras contratações ocorrendo já em outubro deste ano e o restante em abril de 2025.

Convocação para Protesto da Segurança Pública

A proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, com um percentual de 12% a ser totalizado apenas em 2026, gerou descontentamento entre os servidores da segurança pública, que afirmam estar com salários defasados há anos. Em resposta, todas as categorias da Segurança Pública estão convocadas para um ato na Praça da Matriz na próxima sexta-feira (19/07) para solicitar um índice de aumento adequado às perdas inflacionárias acumuladas ao longo de dez anos. A mobilização poderá se estender até terça-feira (22/07).

Segundo o presidente do SINDPPEN, Cláudio Dessbesell, "os servidores estão extremamente abalados. São R$ 17 bilhões de desoneração fiscal para os empresários e para os servidores da segurança pública, o governo apresenta 'migalhas' de aumento".