A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia às 9h desta terça-feira (2) o julgamento que pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete ex-integrantes de sua gestão, acusados de participação em uma trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), reserva oito sessões de análise, previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. As penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

O julgamento

A primeira sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, e terá início com a leitura do relatório do relator Alexandre de Moraes, que resumirá as investigações, as provas e os argumentos finais das partes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a acusação, seguido pelas sustentações das defesas.

Compõem ainda a turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A votação deve ocorrer nas próximas sessões, sendo necessária maioria simples de três votos para condenar ou absolver os réus.

Réus e acusações

Além de Bolsonaro, respondem ao processo:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice de Bolsonaro em 2022)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência).

Eles são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Ramagem, por ser deputado, responde apenas a três dos crimes, conforme prevê a Constituição.

A denúncia da PGR cita a elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa ações contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e a produção da chamada “minuta do golpe”, que poderia instaurar estado de defesa ou de sítio para manter Bolsonaro no poder.

Defesa de militares pede suspensão

Paralelamente ao julgamento, a defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante das Forças Especiais do Exército, entrou com um habeas corpus pedindo a suspensão do processo que envolve o núcleo militar da trama.

O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro. A defesa alega que Ferreira Lima está preso desde novembro de 2024 de forma ilegal e que sua prisão preventiva carece de “contemporaneidade”. Os advogados também pedem a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, considerada “contraditória e sem voluntariedade”.

Ferreira Lima é acusado de redigir em 2022 o documento “Desenho Op Luneta”, que mencionava a neutralização da atuação de ministros do Supremo. O militar nega ter elaborado um plano golpista e afirma que o material encontrado em seu pen drive era apenas um “desenho operacional”, nunca levado adiante.

Além desse caso, Mendonça também é relator de outro pedido da defesa do ex-assessor Filipe Martins, que tenta adiar o julgamento alegando cerceamento de defesa.