O governo do Rio Grande do Sul pretende liberar, ainda em 2025, a retomada da mineração de areia no Guaíba, atividade suspensa há 12 anos em razão de disputas judiciais. A informação é de reportagem publicada pelo jornal Zero Hora.

De acordo com a publicação, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) concluiu neste mês o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), estudo exigido pela Justiça Federal em 2016, e submeteu o documento a consulta pública, que recebeu 76 manifestações da população. O material agora está em fase de ajustes para ser apresentado ao Judiciário, responsável pela decisão final.

Segundo o diretor-presidente da Fepam, Renato das Chagas e Silva, a expectativa é de que a liberação ocorra até o fim do ano. Ele ressalta, no entanto, que cabe às empresas detentoras de direitos minerários avaliar o interesse em solicitar o licenciamento.

A ação que suspendeu a mineração no Guaíba foi movida pela Associação Comunitária Amigos do Lami em 2013, resultando em decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre três anos depois. O processo envolve 17 partes, entre empresas, pessoas físicas, a própria Fepam, o governo do Estado e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O estudo elaborado pela Fepam detalha potenciais econômicos e riscos ambientais da atividade. Entre as recomendações, está a retomada gradual, em formato de projeto-piloto, com monitoramento contínuo para evitar impactos significativos à biodiversidade e à qualidade da água. O documento também estabelece restrições, como a proibição da mineração a menos de um quilômetro das margens do Guaíba e a criação de zonas de amortecimento em torno de unidades de conservação, como o Parque Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual de Itapuã.

A análise alerta ainda para riscos de alteração no ecossistema, como o aumento da proliferação de algas, que pode afetar o gosto e o cheiro da água consumida pela população de Porto Alegre e Região Metropolitana.

O Ministério Público Federal, ouvido por Zero Hora, reforçou que seguirá atuando para garantir que a exploração econômica seja compatível com a preservação ambiental e a proteção da saúde pública.