O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, deve apresentar nos próximos dias a versão final do texto que altera as regras da gestão pública no país. A proposta tem como foco a eficiência do serviço público e a contenção de gastos, e deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda em setembro.

Entre as medidas previstas estão o fim das férias de 60 dias — atualmente previstas para algumas categorias, como magistrados e membros do Ministério Público — e o endurecimento das regras para concessões salariais, bônus e gratificações.

A proposta busca alinhar a remuneração dos servidores ao desempenho, estabelecer critérios mais claros para contratação temporária e reduzir privilégios que oneram os cofres públicos.

Principais propostas da Reforma Administrativa

Fim das férias de 60 dias:

• Todos os servidores passarão a ter direito apenas a 30 dias anuais de férias.

Avaliações de desempenho obrigatórias:

• Promoções e progressões na carreira dependerão de desempenho comprovado em avaliações periódicas.

14º salário condicionado a metas:

• Pagamento extra dependerá do cumprimento de metas previamente estabelecidas.

Bônus por resultado:

• Servidores poderão receber bônus com base no desempenho e metas alcançadas.

Controle sobre verbas indenizatórias:

• Restrição aos chamados “penduricalhos” salariais que ultrapassam o teto constitucional.

Limite ao trabalho remoto:

• Regra geral permitirá home office apenas um dia por semana.

Contratos temporários com regras mais rígidas:

• Duração máxima de 5 anos e quarentena de 12 meses antes de nova contratação.

Teto para número de secretarias municipais:

• Aplicável a municípios que dependem mais de 50% de repasses da União.

Limite de salário para secretários municipais:

• Não poderá ultrapassar 20% da remuneração do governador do estado.

Criação de identidade única para servidores públicos.

Atos administrativos digitais e rastreáveis:

• Para garantir mais transparência e controle sobre decisões públicas.

Fortalecimento do Concurso Nacional Unificado:

• Passará a incluir também vagas em estados e municípios.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta não visa penalizar os servidores ativos, mas sim criar um novo padrão de eficiência e profissionalização no setor público.

O deputado Pedro Paulo busca construir um acordo amplo entre as bancadas para acelerar a tramitação do texto e evitar que a proposta seja diluída em comissões. A estratégia é levar o projeto direto ao plenário.