Bolsonaro promete silêncio e pede que STF esclareça limites de medidas cautelares impostas por Moraes
Ex-presidente afirma respeitar decisão do Supremo, nega ter descumprido restrições e questiona se está proibido até de conceder entrevistas
As medidas cautelares foram impostas no âmbito de investigações que apuram a tentativa de subversão da ordem democrática e ataques à soberania nacional Após ser advertido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre possível descumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu nesta terça-feira (22/07) que não fará novas manifestações públicas até que o Supremo esclareça o alcance das restrições, especialmente em relação à concessão de entrevistas e repercussão de suas falas nas redes sociais.
A defesa de Bolsonaro apresentou embargos de declaração, um instrumento jurídico usado para solicitar esclarecimentos sobre decisões judiciais. No documento, os advogados afirmam que o ex-presidente não descumpriu a decisão e que “jamais teve a intenção de fazê-lo”. Alegam ainda que Bolsonaro está cumprindo todas as determinações impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e nos fins de semana, e a proibição de uso das redes sociais.
O pedido de explicações ocorre após Moraes afirmar, em novo despacho, que a proibição de uso das redes sociais inclui também a transmissão ou veiculação de entrevistas em plataformas de terceiros — o que, na visão do ministro, teria sido violado por Bolsonaro ao conceder entrevista e exibir a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21/07). Imagens do momento foram amplamente compartilhadas nas redes.
A defesa, por outro lado, sustenta que Bolsonaro não tem controle sobre a reprodução de suas declarações por terceiros e que a decisão original não deixava claro se ele estava proibido de conceder entrevistas. “Afinal, se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o embargante, na prática, está proibido de concedê-las, posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação”, argumentaram os advogados.
"O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem", diz a defesa, que também destacou que Bolsonaro está agindo “com absoluto respeito” às determinações da Corte.
Moraes vê risco de prisão
O alerta de Moraes foi emitido na noite de segunda-feira, com prazo de 24 horas para resposta. No despacho, o ministro afirma que Bolsonaro teria utilizado de maneira indireta a mídia e as redes sociais para se manifestar, o que poderia representar uma tentativa de burlar a decisão judicial. O magistrado reforçou que o descumprimento das medidas pode resultar em prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Moraes acrescentou à decisão original que a proibição se estende a qualquer forma de publicação nas redes sociais, “inclusive transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas”.
Além de limitar a atuação pública de Bolsonaro, as medidas também proíbem que ele tenha contato com outros investigados, inclusive o filho, Eduardo Bolsonaro, e que mantenha qualquer tipo de comunicação com embaixadores ou diplomatas.
Durante a visita à Câmara, Bolsonaro chamou o uso da tornozeleira de “máxima humilhação” e, em declarações anteriores, se queixou das restrições.
— Tenho 70 anos, fui presidente da República. Isso é uma suprema humilhação — disse.
Investigação e acusações
As medidas cautelares foram impostas no âmbito de investigações que apuram a tentativa de subversão da ordem democrática e ataques à soberania nacional. Em documento tornado público, Moraes afirma que Bolsonaro teria confessado atuar conscientemente para pressionar a Justiça brasileira, ao condicionar o fim de sanções internacionais à sua própria anistia — algo que o ministro classificou como tentativa de extorsão institucional.
Agora, caberá ao STF responder se a restrição imposta ao ex-presidente inclui, de forma explícita, a proibição de conceder entrevistas à imprensa, mesmo sem compartilhamento por ele ou sua equipe nas redes sociais. Até que isso seja esclarecido, Bolsonaro, segundo sua defesa, permanecerá em silêncio.
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