O advogado Demóstenes Torres, responsável pela defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, negou nesta terça-feira (2/9) que o militar tenha colocado tropas à disposição para sustentar um golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A declaração foi feita durante o julgamento da Ação Penal 2.668, que apura a chamada trama golpista, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Garnier é um dos oito réus apontados pelo Ministério Público como parte do “núcleo crucial” do plano para impedir a posse de Lula.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em reunião no Palácio do Planalto, em 7 de dezembro de 2022, com a presença dos três comandantes das Forças Armadas, Garnier teria tido acesso a uma minuta golpista e colocado suas tropas à disposição do projeto de ruptura.

A defesa, no entanto, contesta a acusação. “O Procurador-Geral da República ficou apenas com a afirmação de que ele teria colocado tropas à disposição, evidentemente por ausência de lastro”, afirmou Demóstenes Torres, ressaltando que não há provas consistentes que sustentem a denúncia.

A PGR acusa o ex-comandante de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi retomado na tarde desta terça-feira com as sustentações orais das defesas. Pela manhã, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório do processo, seguido pelo pedido de condenação apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A primeira defesa a se manifestar foi a do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que negou coação na delação premiada prestada à Polícia Federal — peça central da acusação contra os oito réus, incluindo Garnier e o próprio ex-presidente.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.