Ato unificado em Porto Alegre espera reunir mais de 20 mil servidores contra pacote
Protesto que ocorre nesta terça-feira deve receber mais de 30 sindicatos
Mais de 20 mil pessoas são esperadas em Porto Alegre marcada para as 10h desta terça-feira (10/12) na Praça da Matriz, em Porto
Alegre. A expectativa é de que mais de 20 mil servidores estejam no local para
pressionar o governo e a base aliada a retirar o pacote do governador Eduardo
Leite que extingue benefícios do funcionalismo, segundo informou o Correio do
Povo.
Serão mais de 30 sindicatos de diversas áreas presentes no ato. Dentre eles, o
Sindicato dos agentes de polícia do RS (Ugeirm), Sindicato Nacional dos
Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Central Única dos
Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS) e Sindicato dos Servidores do
Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS).
Conforme a assessoria do Cpers Sindicato, somente do Magistério mais de 6 mil
pessoas confirmaram presença na Assembleia. Entretanto, ainda não haviam sido
contabilizados, nesse total, servidores de Porto Alegre, região Metropolitana e
Rio Grande. Esses últimos ainda não detalharam quantos ônibus deixarão os
municípios em direção à Capital. Nesta segunda-feira, os professores
completaram 22 dias em greve.
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de professores termina em tumulto na frente do Piratini
À tarde, no Palácio da Polícia, ocorre uma assembleia geral dos policiais civis
para discutir o pacote e deliberar sobre o indicativo de greve. Após, vão
realizar uma caminhada até a Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini. O
governador Eduardo Leite (PSDB), assim como em outros grandes atos recentes,
não estará em Porto Alegre. Ele cumpre agenda em Brasília.
Por outro lado, o presidente do Sinduscon-RS, Aquiles Dal Molin Júnior declarou
apoio total à reforma.
- Cada um de nós tem uma pauta do seu setor, mas sabemos que só poderão ser
atendidas se o Estado retomar o equilíbrio fiscal e a capacidade de
investimento - afirmou.
GOVERNO TEM APOIO DA FIERGS
Nesta segunda-feira, a Fiergs entregou a cada um dos deputados estaduais um
documento assinado pelo presidente Gilberto Porcello Petry manifestando “apoio
às medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo visando à
modernização do setor público”. A entidade conclama também a sociedade gaúcha a
apoiar o projeto, que ataca o principal problema das finanças públicas
estaduais, o gasto com pessoal.
PACOTE
Caso as oito medidas sejam aprovadas – são seis projetos de lei, um projeto de
lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição – a economia prevista
nos próximos 10 anos é de R$ 25,4 bilhões. A maioria dos textos chegou à
Assembleia com regime de urgência, exceto a PEC, em função da legislação. Ao
apresentar as mudanças, Leite reconheceu que elas “não são simpáticas”, mas
defendeu que são necessárias. Ele citou a alteração das alíquotas da
previdência e da base de cálculo como as que talvez tenham maior resistência e
defendeu que “expectativa de direito não é direito adquirido”.
Em mais de uma ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto
Lara (PTB) já defendeu mais tempo para debater os projetos, com a retirada do
pedido de urgência. O governo espera que os textos sejam votados na semana que
vem.
CONFIRA UM RESUMO DAS PROPOSTAS
1) PEC que altera regras previdenciárias
e carreiras dos servidores
A PEC propõe que a idade mínima de aposentadoria dos servidores será de 62
anos para mulheres e de 65 anos para homens, excetuando o caso de professores e
militares, que possuem regras próprias. Também propõe a extinção de avanços
temporais, de adicionais por tempo de serviço, de promoções automáticas e da
incorporação de funções gratificadas à aposentadoria, resguardando os casos de
direito adquirido. Prevê ainda a restrição do abono família para quem recebe
até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando
dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de
dependentes especiais).
2) PLC do Estatuto dos Civis
O projeto permite que os servidores passem a poder dividir suas férias em
até três períodos, isenta os servidores que ganham até R$ 2.250 do desconto de
6% referente ao vale-alimentação, permite ao servidor optar por receber o valor
das horas extras ou compensar por dias de folga, mudas as regras para a perícia
médica — dispensa a perícia para gestantes, por exemplo –, reduz para 10% do
vencimento básico o valor da gratificação de permanência dos servidores
aposentados que desejarem permanecer na ativa, extingue a possibilidade de
novas funções de confiança serem incorporadas à aposentadoria, entre outras
medidas.
3) PLC do Estatuto dos Militares
Também aplica aos militares propostas mudanças com o desconto do
vale-refeição, divisão das férias e concessão de abono para os menores
salários, mas traz alterações específicos, como a extinção do Abono de
Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (Aipsa) e estabelecimento do Abono
Permanência. A proposta também prevê que o tempo mínimo de serviço suba para 35
anos de serviço, dos quais 30, no mínimo, sejam de efetiva atividade policial.
4) PL do Estatuto do Magistério
Estabelece que a remuneração dos servidores se dará por meio de subsídio. A
proposta do governo é de reduzir a diferença entre o primeiro e último níveis
da carreira dos professores — dos atuais 100% para 7% — para que nenhum
servidor receba menos que o piso nacional do magistério. A proposta também
extingue os avanços temporais.
5) PLC da Previdência dos Civis
Propõe a adoção de alíquotas progressivas para os servidores, o que também
valerá para inativos e pensionistas. A proposta prevê alíquotas que variam dos
atuais 14% até 18%, conforme o valor dos salários, para ativos, inativos e
pensionistas. Propõe ainda alterações nas idades mínimas para aposentadorias
(62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem), tempo de serviço, tempo de
contribuição, regras para cálculos e reajuste de benefícios de aposentadoria e
pensão por morte, regras de acumulação de pensões.
6) PLC da Previdência dos Militares
Altera disposições da Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997,
a respeito da transferência para a reserva remunerada ao servidor militar que
tenha preenchido os requisitos legais de tempo de contribuição. Em relação à
transferência obrigatória para a reserva passa a ser aos 67 anos, ou 40 anos de
serviço, para oficiais, e 63 anos para praças. Prevê ainda o pagamento de 30%
da remuneração como abono de incentivo à permanência no serviço para as
carreiras militares estaduais de nível médio.
7) PLC da Polícia Civil e da Susepe
Alinha as idades de aposentadoria e tempo de contribuição dessas categorias
à reforma da Previdência nacional. Garante a integralidade e a paridade para os
policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram no serviço público
antes de 2015.
8) PLC do Instituto-Geral de Perícias
Estabelecer modalidade de pagamento por subsídio, alinhando sistemática com
as demais áreas da Segurança Pública. Para os servidores que tiverem decréscimo
remuneratório em decorrência da aplicação da modalidade de pagamento por
subsídio, será aplicada uma parcela autônoma para evitar a redução salarial.
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