Servidores estaduais realizam caminhada luminosa em Charqueadas

Ato foi em protesto contra o pacote de medidas do governo do estado que altera as carreiras do funcionalismo

Por Portal de Notícias 06/12/2019 - 08:16 hs
Foto: Silvio Ferreira / Divulgação
Servidores estaduais realizam caminhada luminosa em Charqueadas
Caminhada aconteceu na noite de ontem, no Centro de Charqueadas

Na noite desta quinta-feira (5/12), dezenas de servidores públicos estaduais do Magistério e de outras categorias, como Susepe, Polícia Civil e Brigada Militar, realizaram uma caminhada luminosa pelas ruas do Centro de Charqueadas. A caminhada teve como objetivo protestar contra o pacote de medidas do governo Eduardo Leite que altera o plano de carreira do Magistério e de outras categorias de servidores.

A concentração iniciou no parque Adhemar de Faria e a caminhada seguiu em direção à esquina das avenidas Bento Gonçalves e 1º de Maio, onde ocorreu um ato.
“Hoje foi dia de iluminar novos caminhos e novas oportunidades de mudanças. Foi dia de renovar, de rever amigos, comunidade e alunos. Dia de mostrar que queremos respeito. Um dia mais de luta, para a nossa conta. Ao lembrar de tudo e todos, me emociono, pois está na alma a transformação que desejo para esta categoria tão aguerrida e esquecida por estes governantes. Mas está na veia, no suor, na responsabilidade e no presente, o sonho que vai se transformar em realidade: vitória!”, escreveU o dirigente do núcleo o Cpers de Guaíba, Silvio Ferreira, em suas redes sociais.

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A greve do Magistério teve início em 18 de novembro e vem ganhando apoio das outras categorias, câmaras de vereadores, prefeitos, deputados estaduais de oposição e comerciantes. Além, disso, bancadas da base do governo na Assembleia Legislativa, como o Progressistas e o MDB, já pediram que o governo do estado reveja as medidas, consideradas prejudiciais aos servidores. Esta semana, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), pediu que o governador retire o pedido de urgência na votação do pacote, que a partir do dia 17 começa a trancar a pauta da Casa Legislativa.

REIVINDICAÇÕES

Além dos atrasos e parcelamento de salários, os servidores se mobilizam contra a falta de reposição salarial que já se alonga por cinco anos e contra o pacote de medidas encaminhado por Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, que trata da reestruturação da Previdência e das carreiras do funcionalismo público. São oito projetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC). Todos os projetos foram protocolados em regime de urgência, exceto a PEC, que tem tramitação diferenciada e exige votação em dois turnos.

CONFIRA UM RESUMO DAS PROPOSTAS

1) PEC que altera regras previdenciárias e carreiras dos servidores
A PEC propõe que a idade mínima de aposentadoria dos servidores será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, excetuando o caso de professores e militares, que possuem regras próprias. Também propõe a extinção de avanços temporais, de adicionais por tempo de serviço, de promoções automáticas e da incorporação de funções gratificadas à aposentadoria, resguardando os casos de direito adquirido. Prevê ainda a restrição do abono família para quem recebe até R$ 3 mil, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais).

2) PLC do Estatuto dos Civis
O projeto permite que os servidores passem a poder dividir suas férias em até três períodos, isenta os servidores que ganham até R$ 2.250 do desconto de 6% referente ao vale-alimentação, permite ao servidor optar por receber o valor das horas extras ou compensar por dias de folga, mudas as regras para a perícia médica — dispensa a perícia para gestantes, por exemplo –, reduz para 10% do vencimento básico o valor da gratificação de permanência dos servidores aposentados que desejarem permanecer na ativa, extingue a possibilidade de novas funções de confiança serem incorporadas à aposentadoria, entre outras medidas.

3) PLC do Estatuto dos Militares
Também aplica aos militares propostas mudanças com o desconto do vale-refeição, divisão das férias e concessão de abono para os menores salários, mas traz alterações específicos, como a extinção do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (Aipsa) e estabelecimento do Abono Permanência. A proposta também prevê que o tempo mínimo de serviço suba para 35 anos de serviço, dos quais 30, no mínimo, sejam de efetiva atividade policial.

4) PL do Estatuto do Magistério
Estabelece que a remuneração dos servidores se dará por meio de subsídio. A proposta do governo é de reduzir a diferença entre o primeiro e último níveis da carreira dos professores — dos atuais 100% para 7% — para que nenhum servidor receba menos que o piso nacional do magistério. A proposta também extingue os avanços temporais.

5) PLC da Previdência dos Civis
Propõe a adoção de alíquotas progressivas para os servidores, o que também valerá para inativos e pensionistas. A proposta prevê alíquotas que variam dos atuais 14% até 18%, conforme o valor dos salários, para ativos, inativos e pensionistas. Propõe ainda alterações nas idades mínimas para aposentadorias (62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem), tempo de serviço, tempo de contribuição, regras para cálculos e reajuste de benefícios de aposentadoria e pensão por morte, regras de acumulação de pensões.

6) PLC da Previdência dos Militares
Altera disposições da Lei Complementar n° 10.990, de 18 de agosto de 1997, a respeito da transferência para a reserva remunerada ao servidor militar que tenha preenchido os requisitos legais de tempo de contribuição. Em relação à transferência obrigatória para a reserva passa a ser aos 67 anos, ou 40 anos de serviço, para oficiais, e 63 anos para praças. Prevê ainda o pagamento de 30% da remuneração como abono de incentivo à permanência no serviço para as carreiras militares estaduais de nível médio.

7) PLC da Polícia Civil e da Susepe
Alinha as idades de aposentadoria e tempo de contribuição dessas categorias à reforma da Previdência nacional. Garante a integralidade e a paridade para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram no serviço público antes de 2015.

8) PLC do Instituto-Geral de Perícias
Estabelecer modalidade de pagamento por subsídio, alinhando sistemática com as demais áreas da Segurança Pública. Para os servidores que tiverem decréscimo remuneratório em decorrência da aplicação da modalidade de pagamento por subsídio, será aplicada uma parcela autônoma para evitar a redução salarial.








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