Justiça nega pedido do Cpers e autoriza corte do ponto de professores em greve

Servidores paralisaram atividades escolares em protesto contra pacote de reformas do governo Leite

Por Portal de Notícias 04/12/2019 - 19:12 hs
Foto: Banco de Imagens
Justiça nega pedido do Cpers e autoriza corte do ponto de professores em greve
Professores paralisaram as atividades no dia 18 de novembro

Foi publicada, na tarde desta quarta-feira (4/12), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), decisão que indeferiu liminar pleiteada em mandado de segurança preventivo impetrado pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers/Sindicato), buscando impedir descontos da remuneração dos servidores, em decorrência da paralisação deflagrada pela categoria em 18 de novembro. Em sua alegação, o Cpers argumentava que o corte do ponto de grevistas, previsto em anúncio pelo governador Eduardo Leite, seria ilegal porque o Executivo não pode descontar os dias parados dos servidores, já que não vem pagando os salários em dia.

No dia 22 de novembro, o governador Eduardo Leite (PSDB) assinou ofício confirmando o corte de ponto dos professores que entraram em greve. Ele se colocou a disposição para negociar a primeira semana de paralisação, porém depois de cinco dias de greve definiu pelo desconto em folha. “O governo está aberto ao dialogo, mas não dá para aceitar que essa greve ocorra sem justificativa, por conta da prestação de um serviço que é essencial, em fim de ano letivo, para a população”, afirmou na época.
Após petição protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e audiência realizada pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, relator do mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar.
Na manifestação, a PGE demonstrou inexistir urgência no pleito, já que a folha relativa ao mês de novembro já foi processada sem qualquer desconto em vencimentos. Além disso, a Procuradoria destacou que o atraso nos pagamentos de salários não configura ato ilícito imputável à administração, já que é decorrência da crise financeira do Estado. Por outro lado, apontou que os reais motivos da paralisação, como constou na manifestação inicial do mandado de segurança, são os projetos encaminhados pelo Poder Executivo à apreciação da Assembleia Legislativa.
Em sua decisão, com base em recurso extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador afirmou que somente não deverá ser realizado desconto quando comprovada conduta ilícita do Poder Público. O parcelamento dos salários, como alegado pela parte impetrante, não caracteriza conduta ilícita, por si só, a ensejar o descabimento de eventual desconto de dias não trabalhados. “Não há, assim, como se concluir, de plano, a ilegalidade do ato sustentado pelo impetrante”, concluiu.
Conforme destacou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a decisão é importante e dá tranquilidade ao seguimento do trabalho. “O desconto dos dias não trabalhados em razão da greve é obrigação legal da administração pública e no caso não há nenhuma ilicitude a ser atribuída ao Poder Público que impeça o desconto, conforme reconhecido pelo Poder Judiciário", afirmou.