Justiça declara ilegalidade na paralisação de servidores da Susepe

Segundo a magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento

Por Portal de Notícias 05/12/2019 - 08:21 hs
Foto: Banco de Imagens
Justiça declara ilegalidade na paralisação de servidores da Susepe
Servidores protestam contra o pacote do governador Eduardo Leite

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou, na tarde desta quarta-feira (4/12), decisão que deferiu tutela de urgência, considerando ilegal a operação padrão promovida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado – Amapergs.

Estava suspensa a decisão anterior, proferida pela desembargadora Matilde Chabar Maia, em 12 de novembro, que determinava que não houvesse paralisação das atividades dos servidores penitenciários e que a normalidade dos serviços fosse mantida.
Com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a desembargadora afirmou que “no caso concreto o interesse da sociedade deve se sobrepor ao direito do servidor público estadual, sendo imperiosa a declaração de ilegalidade do movimento paredista objeto do presente litígio”. Segundo a magistrada, é abusivo colocar em risco a ordem e a segurança públicas por um movimento.
Após decorrido o prazo de suspensão e não havendo conciliação entre as partes, o desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível, em consonância com a decisão anterior, deferiu tutela de urgência para que seja cessada a paralisação dos servidores penitenciários.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado – Amapergs confirmou a suspensão da operação padrão e realizará assembleia na tarde desta quinta-feira (5/12), em Porto Alegre, para deliberar sobre a paralisação.
Na tarde de ontem, O Titular da 1ª Vara de Execuções Criminais, o juiz Paulo Augusto de Oliveira Irion alertou que a operação-padrão deflagrada pelos agentes penitenciários, ainda em fim de novembro, tensiona a relação com familiares de presos da Penitenciária Estadual de Charqueadas. O bloqueio de viaturas também cancela audiências de custódia, em Porto Alegre, o que aumenta a revolta dos parentes.
De acordo com o magistrado, as restrições aplicadas pelos servidores em meio à operação padrão, como a suspensão de compras de produtos da cantina e a redução de ingresso de produtos trazidos pelos visitantes, agravaram a situação. Na tarde de terça-feira (3/12), familiares de presos protestaram, em frente do Foro Central I, na Capital. Já na quarta-feira (4/12), o protesto dos familiares ocorreu em Charqueadas, quando a ERS-401 foi parcialmente bloqueada e pneus foram queimados sobre a pista.

 








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