O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31/03) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e institui o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento do trabalho.

A nova legislação prevê a ampliação gradual do benefício, que atualmente é de cinco dias. O período passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias em 2029. O direito será assegurado em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção.

Além da ampliação do prazo, a lei também estende a cobertura a diferentes categorias de trabalhadores, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais, ampliando a proteção social.

Outro ponto central é a criação do salário-paternidade, benefício que poderá ser pago pelo INSS ou pelas empresas, garantindo remuneração durante o afastamento, nos moldes do salário-maternidade. O valor varia conforme o tipo de vínculo do trabalhador.

A legislação também prevê estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença, possibilidade de parcelamento do período e ampliação do afastamento em situações específicas, como internação da mãe ou do bebê, ou quando o pai assume integralmente os cuidados.

A medida regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e busca incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos desde os primeiros dias de vida, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares e fortalecendo a proteção à infância.

Segundo o governo federal, a ampliação da licença-paternidade acompanha mudanças sociais e deve contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares, além de impactos positivos no ambiente de trabalho e na organização das famílias brasileiras.