O governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta sexta-feira (5/9), o Projeto Terra – Eu sou Cohab, iniciativa que pretende dar solução definitiva a um problema que se arrasta há décadas: a falta de escrituração dos imóveis adquiridos por meio da antiga Companhia de Habitação do Estado (Cohab RS).

De acordo com o governo, aproximadamente 60 mil famílias ainda vivem em residências compradas com contratos da Cohab, mas que nunca tiveram a titularidade registrada em cartório. Nesta primeira fase, serão priorizadas 30,8 mil unidades habitacionais em 12 cidades gaúchas: Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana.

Cidadania e segurança jurídica

O governador Eduardo Leite destacou que a iniciativa representa mais do que um ato administrativo: é uma medida de justiça social.

— Regularizar a moradia é assegurar cidadania, fortalecer a justiça social e dar a cada família a certeza de que o seu lar é, de fato, seu — afirmou.

O Tribunal de Justiça do RS (TJRS), parceiro do projeto, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre instituições para dar celeridade ao processo. O presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, afirmou que a segurança jurídica proporcionada pela regularização é fundamental para garantir dignidade às famílias.

O secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, explicou que a gratuidade das taxas cartoriais será um dos pilares do programa, graças à parceria com tabeliães e registradores. Segundo ele, o custo dos emolumentos é um dos maiores entraves para famílias de baixa renda conquistarem a escritura definitiva.

Como funcionará o processo

Os mutirões presenciais serão organizados pela Sehab em parceria com as prefeituras, que terão a responsabilidade de fazer a coleta e análise documental. A Defensoria Pública do Estado estará à disposição para apoiar mutuários que não possuam documentos de compra ou que tenham pendências jurídicas.

O Comando Militar do Sul também participa, oferecendo apoio logístico e infraestrutura para os atendimentos.

Para viabilizar a transferência de titularidade, o Estado firmou entendimentos com os municípios no sentido de garantir a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo que poderia inviabilizar a regularização para parte das famílias.

Impactos esperados

Além da segurança jurídica, o governo ressalta que a escritura permitirá às famílias maior acesso ao crédito imobiliário, possibilidade de venda regularizada e até utilização do imóvel como garantia em financiamentos. Também há impacto positivo para os municípios, que passam a contar com imóveis devidamente registrados, ampliando a arrecadação de IPTU e fortalecendo o planejamento urbano.

Cronograma de mutirões

• Cachoeira do Sul – 29 e 30 de agosto (já realizados)
• Uruguaiana, Bagé e Santana do Livramento – 3 e 4 de outubro
• Santa Maria e São Leopoldo – 10 e 11 de outubro
• Pelotas, Rio Grande e Alvorada – 17 e 18 de outubro
• Canoas e Passo Fundo – 31 de outubro e 1º de novembro
• Guaíba e Porto Alegre – 7 e 8 de novembro

Contexto histórico

A Cohab RS foi criada em 1964 para viabilizar a construção de moradias populares. Atuou até 1995, quando foi extinta, sendo liquidada oficialmente em 2009. No entanto, milhares de contratos ficaram pendentes de regularização, deixando famílias em situação de insegurança jurídica por quase 30 anos.

O Projeto Terra busca encerrar esse passivo, oferecendo uma solução em larga escala por meio da articulação entre Estado, Judiciário e prefeituras.