Presidente Lula veta aumento do número de deputados de 513 para 531
Presidente argumenta que proposta elevaria os gastos públicos em meio a crise fiscal; decisão ocorre após melhora nos índices de aprovação do governo
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16/07) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão reacende o embate entre o Palácio do Planalto e o Legislativo e, segundo aliados do presidente, sinaliza uma postura de enfrentamento diante de pautas que aumentam os gastos públicos em meio à atual crise fiscal.
A negativa do presidente se deu em meio a uma estratégia do governo de demonstrar independência frente ao Congresso. Sob orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Planalto quer evitar a imagem de subordinação ao Legislativo.
O veto ocorre no mesmo dia em que uma pesquisa Genial/Quaest apontou sinais de recuperação na popularidade de Lula, especialmente após o aumento tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. De acordo com o levantamento, a aprovação do governo subiu de 40% para 43%, enquanto a rejeição caiu de 57% para 53%.
Nos últimos dias, o presidente tem intensificado discursos nacionalistas e chegou a aparecer em eventos usando boné com a frase “O Brasil é dos brasileiros”, em resposta às medidas adotadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Apesar de reconhecer que o veto ao projeto de ampliação do número de parlamentares será derrubado pelo Congresso, Lula afirmou a interlocutores que era necessário reagir politicamente. O governo se sente fortalecido por pesquisas recentes que indicam queda na rejeição do presidente.
Segundo levantamento do Estadão/Broadcast, o impacto da ampliação do número de deputados pode ultrapassar R$ 140 milhões por ano, considerando o chamado “efeito cascata” sobre os Estados. A proposta também abre espaço para a criação de até 30 novas cadeiras em assembleias legislativas, o que poderá gerar um custo adicional de R$ 76 milhões, somado aos R$ 64,8 milhões a mais previstos para a Câmara Federal.
Embora o STF tenha estabelecido o prazo de 30 de junho para o Congresso redefinir a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022, a Corte não determinou que isso se daria necessariamente por meio do aumento de vagas.
Entre os Estados beneficiados pela mudança está a Paraíba, reduto eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), um dos principais articuladores da proposta, que deve valer para as eleições de 2026.
Antes de decidir pelo veto, Lula cogitou não sancionar nem vetar a matéria, permitindo que o prazo expirasse e o texto fosse promulgado diretamente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No entanto, decidiu marcar posição, mesmo diante da possibilidade de desgaste na relação com o Congresso.
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