O anúncio do governo do Rio Grande do Sul de um repasse de R$ 112 milhões ao programa Inverno Gaúcho 2025, voltado ao enfrentamento da sobrecarga hospitalar no período mais frio do ano, gerou fortes críticas da oposição na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Miguel Rossetto (PT), líder da bancada PT-PCdoB, classificou o valor como insuficiente diante da crise na saúde pública do Estado.

De acordo com Rossetto, o montante divulgado pelo governador Eduardo Leite (PSD) representa menos de 20% dos R$ 770 milhões solicitados por prefeitos e secretários municipais por meio da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul). O deputado também comparou os valores com outros repasses anunciados recentemente, como os R$ 136 milhões destinados à renegociação de dívidas do setor agropecuário, e criticou o que considera uma prioridade distorcida por parte do governo estadual.

Além disso, Rossetto argumentou que o valor anunciado corresponde a menos de 10% da dívida estimada pelo próprio parlamentar para a área da saúde, que seria de R$ 1,3 bilhão. Ele ainda acusou o governo de descumprir a Constituição ao não aplicar o mínimo de 12% do orçamento estadual no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado por lei. Segundo o deputado, a gestão Leite demonstra despreparo e negligência frente à gravidade da situação nos hospitais gaúchos.

Durante a apresentação das medidas, Leite detalhou a destinação dos recursos: R$ 12,6 milhões serão encaminhados aos municípios para reforçar a atenção básica, com ampliação do horário de funcionamento das UBSs, e R$ 100 milhões serão voltados à rede hospitalar. Desse valor, R$ 40 milhões financiarão a criação de 400 novos leitos — a maioria na região metropolitana de Porto Alegre — e os R$ 60 milhões restantes serão usados para a compra de medicamentos e materiais hospitalares.

O governador também anunciou planos de elevar progressivamente o percentual do orçamento destinado à saúde, dos atuais 12% para 14,5%, por meio de um acordo em fase avançada com o Ministério Público. Caso a proposta avance, o acréscimo seria de R$ 1 bilhão até o fim de 2026, com R$ 250 milhões previstos ainda para 2025 e R$ 750 milhões para o ano seguinte.

A iniciativa surge após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter apontado, em maio, que o governo estaria aplicando cerca de 3% a menos do que o exigido por lei. Leite contestou a análise, alegando divergências metodológicas no cálculo. Segundo ele, cerca de 9% seriam reconhecidos como gastos “incontroversos” com saúde, enquanto os outros 3% são contabilizados conforme critérios adotados pelo próprio governo. A meta é que essa parcela incontroversa alcance os 12%, o que, segundo Leite, eliminaria discussões futuras sobre o cumprimento do mínimo constitucional.

O governador afirmou que, historicamente, o Estado registra uma aplicação média de 12,15% em saúde nos relatórios encaminhados ao TCE, com investimento estimado em R$ 6 bilhões — dos quais R$ 4,5 bilhões são reconhecidos sem contestação. A proposta é elevar gradualmente os percentuais até alcançar 14% do orçamento estadual, incluindo todos os critérios atualmente considerados pela administração estadual.