O Sindicato dos Servidores Municipais de Triunfo (SIMTRI) encaminhou nesta semana um ofício à Câmara Municipal solicitando formalmente a revisão das alterações propostas no Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (originado do PL nº 023/2025), que trata das regras para a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos.

De acordo com o documento assinado pelo presidente do SIMTRI, Luis Silvio Lorensi, a entidade se posiciona contra a modificação que condiciona o gozo da licença ao quinquênio subsequente à aquisição do direito, permitindo ainda que a Administração determine de ofício o período de fruição. O sindicato também critica a proposta de impedir a acumulação de períodos de licença, exceto em hipóteses específicas.

A entidade argumenta que a proposta de alteração pode gerar insegurança jurídica e favorecer interpretações unilaterais da Administração, o que poderia prejudicar servidores que não conseguiram usufruir da licença por necessidade de serviço. O ofício destaca ainda que a retirada da possibilidade de conversão em pecúnia já havia sido acordada anteriormente entre o sindicato e a gestão municipal, com o objetivo de uniformizar o tratamento dado aos servidores.

"A manutenção do atual §5º do art. 93 da Lei Municipal nº 779/1992 deve ser mantida, pois garante igualdade de condições a todos os servidores", afirma o sindicato no texto, defendendo que essa previsão atende de forma mais justa os trabalhadores que eventualmente não usufruíram do benefício.

O SIMTRI solicita, portanto, a exclusão das alterações previstas no §2º do projeto, bem como a manutenção integral do §5º da legislação atual. A entidade também alerta que as propostas não foram acompanhadas de estudos de impacto financeiro, o que dificulta a análise e pode indicar motivações políticas na iniciativa.

O ofício foi protocolado na Câmara de Vereadores de Triunfo na terça-feira (10/06).