O Senado aprovou, na quarta-feira (11/06), o Projeto de Lei que amplia as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

A proposta classifica como crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte quando ocorridos em escolas. Com isso, as penas passam a ser mais severas, com a impossibilidade de fiança e o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

A proposta altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Atualmente, o homicídio simples é punido com reclusão de seis a 20 anos. No entanto, se o crime ocorrer dentro de uma instituição de ensino, a pena passa para 12 a 30 anos, podendo ser aumentada de um terço a metade caso a vítima tenha deficiência ou doença limitante. Caso o autor do crime seja alguém com autoridade sobre a vítima, como professores ou funcionários da escola, o aumento pode ser de até dois terços.

Lesões corporais em ambiente escolar

No caso de lesão corporal dolosa, as penas variam de três meses a um ano de detenção, ou até 12 anos de reclusão se a lesão resultar em morte. Para crimes cometidos dentro do ambiente escolar, o projeto prevê um aumento de um terço a dois terços da pena, dependendo das circunstâncias.

Além disso, se a vítima for vulnerável ou se o autor do crime tiver uma relação de autoridade com a vítima, a pena pode ser aumentada de dois terços ao dobro.

Aumento da violência escolar

O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que as pesquisas apontam um aumento significativo nos episódios de violência nas escolas ao longo da última década. Em 2013, foram registrados 3.771 casos de violência escolar, enquanto em 2023 o número saltou para 13.117, com metade dessas ocorrências envolvendo agressões físicas. A curva de aumento foi interrompida apenas em 2020 e 2021, durante o período de lockdown devido à pandemia de covid-19.

— Embora a intensificação da resposta penal por si só não resolva o problema da violência nas escolas, ela atua como um fator dissuasório, que, junto com outras medidas, pode ajudar a combater essa questão alarmante — afirmou o senador.

Ameaças digitais e exaltação à violência

O aumento da violência escolar também está relacionado ao crescimento das ameaças a escolas nas redes sociais. De acordo com um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a empresa de monitoramento Timelens, o número de postagens com ameaças aumentou 360% entre 2021 e 2025. Anteriormente, essas ameaças eram mais restritas à Deep Web, mas agora circulam amplamente pela internet.

Além disso, o estudo revela que mais de 20% dos comentários em posts relacionados a ataques a escolas são de exaltação aos agressores, o que aumenta a preocupação com a glorificação da violência.

Crimes contra autoridades também são qualificados

O projeto também qualifica como crimes hediondos aqueles cometidos contra autoridades ou agentes das forças de segurança, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, e polícias militares e civis, entre outros. Da mesma forma, crimes contra membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e oficiais de Justiça, quando ocorridos no exercício da função ou em decorrência dela, também serão considerados hediondos.