O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19/05) um novo decreto que reformula as regras para a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EaD). Entre as principais mudanças, está a proibição de cursos 100% EaD em Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia, que agora só poderão ser oferecidos presencialmente.

Apesar de especulações anteriores, os cursos de Engenharia não entraram na lista de proibição e ainda poderão ser oferecidos majoritariamente a distância, com até 90% da carga horária remota. No entanto, o MEC ainda pode editar novas portarias para ajustar ou restringir essa permissão.

O novo marco regulatório da EaD, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria três categorias de cursos:

• presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com limite de até 30% de EAD;
• semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária a distância;
• a distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.

Cursos da área da saúde, como Farmácia, Fisioterapia e Educação Física, além das Licenciaturas (formação de professores), ficam agora limitados ao modelo semipresencial, com pelo menos metade da carga horária fora do ambiente online.

Além disso, o decreto estabelece que:

• Todas as disciplinas terão avaliações presenciais, com peso significativo na nota final.
• Essas avaliações devem desenvolver habilidades discursivas e representar pelo menos um terço da nota.
• Os polos de EAD precisam de estrutura mínima, com recepção, coordenação, salas de estudo, laboratórios e acesso à internet de qualidade.
• Haverá limite de 70 alunos por turma em aulas ao vivo de cursos semipresenciais.

O MEC argumenta que a medida busca melhorar a qualidade dos cursos, após um crescimento descontrolado da EAD nos últimos anos. Desde 2017, houve um aumento de 700% no número de graduações a distância. Hoje, a maioria dos alunos do setor privado já estuda fora do modelo presencial.

A decisão também é reflexo de preocupações do governo com a formação em áreas sensíveis, como saúde e docência. O ministro da Educação, Camilo Santana, criticou abertamente o modelo anterior, citando que 40% das matrículas em Enfermagem eram EAD quando assumiu a pasta.

Apesar das críticas de representantes do setor privado, que veem a medida como uma limitação de acesso para alunos de baixa renda ou de regiões distantes, o governo manteve as restrições. A Secretaria de Comunicação da Presidência chegou a adiar a publicação do decreto por receio de repercussões negativas.

A presidente da UNE, Manuella Mirella, afirmou que o decreto é “um passo importante”, mas defende avanços maiores na garantia de qualidade do ensino superior.

Com a nova regulamentação, muitos polos EAD atualmente em funcionamento devem ser desativados, por não atenderem aos requisitos mínimos exigidos. Até então, esses polos podiam operar sem avaliação ou visita prévia do MEC, sendo encontrados, muitas vezes, em espaços improvisados, como salas sobre lojas ou postos de gasolina.