Com o início do ano letivo, a atenção se volta novamente à segurança das crianças e adolescentes no trajeto até a escola. Dando início a ações de fiscalização, a Coordenadoria de Trânsito e Mobilidade Urbana de São Jerônimo, em conjunto com a Brigada Militar, está realizando operações de monitoramento e fiscalização visando garantir a segurança dos passageiros transportados.

Na manhã desta sexta-feira (16/05), um veículo de transporte escolar, que já estava sendo monitorado há alguns dias, foi abordado e foram constatadas irregularidades. A Brigada Militar efetuou abordagem, autuando o veículo por estar efetuando transporte remunerado de pessoas sem estar devidamente licenciado (Art. 231 inciso VIII do CTB), deixando de atender as disposições do Detram (Portaria nº 439/2022). O condutor foi enquadrado por exercício irregular da atividade profissional (Art. 47 da Lei de Contravenções Penais).

A fiscalização do transporte escolar ganha destaque como medida essencial para garantir que os veículos e motoristas estejam em conformidade com a legislação e ofereçam um serviço seguro e confiável.

A inspeção dos veículos escolares é realizada periodicamente por órgãos como o Departamento de Trânsito (Detran), prefeituras, guardas municipais e, em algumas ações, pelo Ministério Público e conselhos tutelares. O objetivo é garantir que os veículos estejam em perfeitas condições de uso e que os condutores cumpram todos os requisitos legais para exercer a atividade.

Entre os itens verificados estão a documentação do veículo e do motorista, a presença de cintos de segurança em todos os assentos, as condições dos pneus, sistema de freios, extintor de incêndio e iluminação adequada, além da faixa identificadora com dístico "ESCOLAR", exigida por lei.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para conduzir veículos de transporte escolar, o motorista precisa ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria D, não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses e ter concluído um curso específico de capacitação.

Pais devem estar atentos

Segundo o especialista em trânsito e mobilidade urbana, Eduardo Silveira de Oliveira, os pais também têm papel fundamental na fiscalização.

— Antes de contratar o serviço, é essencial verificar se o motorista possui autorização do Detran, se o veículo passou por vistoria recente e se está devidamente identificado —orienta.

A recomendação é que os responsáveis conversem com os condutores, visitem o interior do veículo e solicitem cópia da documentação. 

— uitas vezes, o transporte irregular é mais barato, mas representa um risco enorme para as crianças — alerta o especialista em trânsito.

Motoristas que realizam transporte escolar sem autorização podem ser multados, ter o veículo apreendido e até responder criminalmente, dependendo da gravidade da infração. A denúncia de transporte clandestino pode ser feita à polícia, ao Detran ou aos órgãos municipais.

Além da fiscalização técnica que deve ser realizada semestralmente conforme a legislação vigente, campanhas educativas também são promovidas com o objetivo de conscientizar pais, motoristas e escolas sobre a importância de um transporte escolar seguro. Para muitos alunos, o trajeto até a escola é parte essencial do seu dia — e garantir sua segurança é uma responsabilidade de todos.