A partir da próxima sexta-feira (23/05), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá verificação biométrica para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A nova norma foi publicada nesta segunda-feira (19/05) no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente do órgão, Gilberto Waller Junior.

A iniciativa tem como objetivo principal identificar vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas para evitar fraudes, além de garantir mais segurança e conformidade nos processos relacionados ao crédito consignado.

Bloqueio temporário dos descontos

No último dia 8 de maio, o INSS já havia determinado o bloqueio preventivo de novos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício. A liberação dos descontos só poderá ser feita pelos próprios segurados, utilizando os canais oficiais disponibilizados pelo instituto.

A decisão segue uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 7 de maio negou recursos da gestão anterior do INSS e de entidades sindicais contra um acórdão de 2023. O documento prevê uma série de exigências para reforçar a proteção dos aposentados e pensionistas contra fraudes em descontos indevidos.

Contexto e medidas anteriores

Em fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2024, o TCU constatou que nem todos os descontos registrados nos benefícios foram devidamente autorizados pelos segurados. Como resposta, uma das medidas adotadas em junho de 2024 determinou que descontos promovidos por associações só poderiam ser realizados mediante assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica, ou com a devida comprovação documental, conforme previsto nas normas vigentes.

A nova exigência de biometria amplia esse controle, reforçando o compromisso do INSS com a proteção de dados e direitos dos beneficiários.