Nesta sexta-feira (3/09), a Polícia Civil, por intermédio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), deflagrou a Operação Arca do Tesouro, com objetivo de reprimir a prática, em tese, os crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informação e associação criminosa em prejuízo da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS).
Foram cumpridas 9 mandados de busca e apreensão na capital; além do cumprimento de ordens judiciais de indisponibilidade de bens e contas bancárias. Restaram apreendidos aproximadamente R$ 10 mil, arma, drogas, celulares, notebooks, computadores e documentos, dentre outros objetos. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso restrito.
Os fatos chegaram ao conhecimento da Polícia Civil após o recebimento de documentação encaminhada pelo Tesouro do Estado, a partir de sindicância que constatou irregularidades atinentes à concessão de licenças-prêmio não fruídas e vantagens pertencentes a servidores públicos estaduais falecidos nos anos de 2014 e 2015.
Após investigações policiais, identificaram-se pelo menos 63 casos de desvios fraudulentos de valores, mediante a utilização de documentos falsos, alguns deles com nomes de falsos juízes, servidores do Poder Judiciário e advogados, em esquema que totalizou o prejuízo aos cofres públicos estaduais de cerca de R$ 2 milhões.
Há servidores públicos estaduais envolvidos, os quais, mediante inserção de dados falsos em sistemas de informação, teriam agido em conluio com grupo criminoso que se fazia passar por advogados, para fins de receber os pagamentos das importâncias. Os nomes dos investigados não serão divulgados, visando à máxima efetividade do inquérito policial.

Secretaria da Fazenda divulga esclarecimento

Em nota divulgada na manhã de hoje, a Secretaria da Fazenda informou que:
“Desde o início dessa gestão, o Tesouro vem implantando um plano de modernização de processos de trabalho a fim de automatizar diversas rotinas manuais, com o intuito de mitigar riscos e prevenir falhas nos procedimentos operacionais. Em fevereiro deste ano, houve a automatização do cálculo e lançamento de indenizações de licenças prêmio em folha de pagamento. Então, a partir da análise de consistência da folha mensal, foram identificados lançamentos inconsistentes no pagamento de indenizações de licenças prêmios para falecidos do Poder Executivo.
“A partir da constatação dos problemas identificados por parte da própria gestão da Divisão responsável, foram excluídos os lançamentos suspeitos no montante de R$ 126 mil. Ainda durante o mês de fevereiro, a gestão do Tesouro abriu sindicância interna para aprofundar o caso e se descobriu o pagamento indevido de cerca de 50 processos que somaram aproximadamente R$ 2 milhões de prejuízo aos cofres públicos. A apuração confirmou que o grupo fraudava documentos e processos desde 2019, início dos pagamentos indevidos.
“Desde então todas as medidas necessárias foram tomadas, como a abertura de processo administrativo, o imediato afastamento dos agentes públicos envolvidos, o bloqueio dos pagamentos e o rastreamento das irregularidades para apurar novos casos. Após a conclusão do relatório de sindicância, foi dado ciência para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim como a entrega de documentos comprobatórios para a Polícia Civil (PC) e ao Ministério Público (MP) para a apuração dos crimes.
“O Tesouro do Estado também já abriu processo para o ressarcimento dos valores pagos. O órgão vem trabalhando em conjunto com a PC e MP, prestando os devidos esclarecimentos e auxiliando no entendimento das inconformidades encontradas.”

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