A medida, que está em consulta pública desde terça-feira (15), propõe uma taxa sobre o valor da energia que o consumidor produz, principalmente a partir de painéis solares, e injeta na rede elétrica, como mecanismo para remunerar a infraestrutura da distribuidora de energia.
Hoje, quase 100% do que ele entrega à rede volta como crédito para sua conta de luz. A medida propõe uma taxa que, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Abesolar, tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora.
Segundo ele, a mudança, caso confirmada, significa um grande desincentivo à instalação de sistemas do tipo.
Há previsão de um período de transição, até 2030, para quem fizer as instalações dos painéis solares antes da mudança na regra. Segundo o presidente da Abesolar, o período é curto e frustra quem investiu nas instalações com uma expectativa de retorno levando em conta prazo maior.
- Do ponto de vista de segurança jurídica e regulatória, é uma mudança péssima - afirma.
Sauaia diz que a associação pedirá uma ampliação do prazo para a consulta pública, de 45 dias, e solicitará mais oportunidades de participação da sociedade no debate.
Marcio Takata, diretor da consultoria e empresa de pesquisa Greener, também afirma que a medida precisaria ser melhor calibrada para não ser um desestímulo para a geração distribuída.
- O grande ponto de preocupação é que a redução no valor do crédito foi grande, em um cenário de curto prazo. Traz uma mudança e um impacto muito grande para atratividade das instalações e dos projetos - diz ele.