A medida, que está em consulta pública desde terça-feira (15), propõe uma taxa
sobre o valor da energia que o consumidor produz, principalmente a partir de
painéis solares, e injeta na rede elétrica, como mecanismo para remunerar a
infraestrutura da distribuidora de energia.

Hoje, quase 100% do que ele entrega à rede volta como crédito para sua conta de
luz. A medida propõe uma taxa que, segundo Rodrigo Sauaia, presidente da
Abesolar, tende a ficar em 68% do que é enviado para a distribuidora.

Segundo ele, a mudança, caso confirmada, significa um grande desincentivo à
instalação de sistemas do tipo.

Há previsão de um período de transição, até 2030, para quem fizer as
instalações dos painéis solares antes da mudança na regra. Segundo o presidente
da Abesolar, o período é curto e frustra quem investiu nas instalações com uma
expectativa de retorno levando em conta prazo maior.

- Do ponto de vista de segurança jurídica e regulatória, é uma mudança péssima
- afirma.

Sauaia diz que a associação pedirá uma ampliação do prazo para a consulta pública,
de 45 dias, e solicitará mais oportunidades de participação da sociedade no
debate.

Marcio Takata, diretor da consultoria e empresa de pesquisa Greener, também
afirma que a medida precisaria ser melhor calibrada para não ser um desestímulo
para a geração distribuída.

- O grande ponto de preocupação é que a redução no valor do crédito foi grande,
em um cenário de curto prazo. Traz uma mudança e um impacto muito grande para
atratividade das instalações e dos projetos - diz ele.